Geral Prazo para recadastrar alvarás na Smic vai até 30 de novembro
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2016
Apenas 384 empreendedores atualizaram os dados no primeiro mês da segunda etapa do recadastramento dos alvarás de localização e funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços de Porto Alegre. Faltam ser atualizados 94.375 alvarás até 30 de novembro, data final do recadastramento.
Esta fase, que iniciou em 1º de setembro, prevê o recadastramento de todas as licenças que não atualizaram as informações em 2015. Conforme o edital, devem ser recadastrados todos os alvarás emitidos até dezembro de 1997 e os emitidos nos anos de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011, 2012, 2014 e 2015.
O processo está previsto em Lei Complementar que alterou a forma do cálculo da TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento). O valor é pago pelo controle exercido sobre os estabelecimentos em relação ao uso e ocupação do solo urbano, higiene, saúde, segurança e meio ambiente. O recadastramento visa a modernizar o processo de emissão e controle dos alvarás e aperfeiçoar o planejamento das políticas públicas do município. As informações também permitem a correção do sistema de contribuição com o pagamento de taxas de acordo com a área e atividade do empreendimento.
Pela lei anterior, o cálculo só levava a atividade em consideração. Outra modificação é a periodicidade da cobrança da TFLF. A partir de 2016, a taxa passou a ser anual para os alvarás já recadastrados e novos licenciamentos. Além disso, agora o mês de pagamento é escolhido pelo contribuinte. A legislação anterior previa a cobrança a cada três anos e julho era o último mês para o recolhimento da taxa. Os ambulantes não serão recadastrados, pois a licença é renovada anualmente.
Como fazer o recadastramento
Para atualizar e confirmar os dados o empreendedor deve acessar o link: (www.portoalegre.rs.gov.br/smic/recadastro) e colocar o número do Alvará e o CNPJ ou CPF.
Na sequência, é preciso atualizar os seguintes dados:
– Área ocupada pelo estabelecimento, em metros quadrados
– Escolher o mês de vencimento da taxa
As informações fornecidas serão confirmadas posteriormente por fiscalizações de rotina.
Quem tiver alguma dúvida, pode esclarecer pelo telefone (51) 3289-4704 ou no site da Smic (Secretaria Municipal da Indústria e Comércio) no link Dúvidas e Esclarecimentos.
