Política O prefeito de Montenegro foi afastado do cargo por suspeita de fraudes em contratos públicos
Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2017
O MP (Ministério Público) cumpriu, nesta quarta-feira (9), um mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana (PSB), suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição.
Ele não poderá frequentar nenhuma repartição pública municipal durante esse período nem manter contato com testemunhas ou outros suspeitos. Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário para a garantia da ordem pública e econômica e por conveniência da instrução processual.
Em 6 de junho, durante a deflagração da Operação Ibiaçá, ele foi notificado da proibição de contratar com o serviço público, bem como outros três empresários. No entanto, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário municipal em virtude da influência que o empresário tinha junto à gestão do prefeito. As medidas foram todas deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a pedido do MP.
Participaram da ação os promotores da Procuradoria de Prefeitos Heitor Stolf Júnior, Rodrigo Zilio e Alexandre Salim; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro; o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas; e os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Região Metropolitana, Reginaldo Freitas da Silva, e Região Central, Joel Dutra. Os trabalhos têm o apoio da Brigada Militar.
Desde junho, dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a prefeitura da cidade. Nesta fase da Operação Ibiaçá (palavra de origem indígena que significa “fonte de água cristalina”, uma alusão à necessidade de transparência nas contas públicas), são cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura e em secretarias, bem como em residências, em um sítio e em uma cabana de criação de cavalos na Região da Campanha.
A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Apenas no que se refere aos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão. As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. Até mesmo documentos entregues ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da prefeitura.
Dinheiro foi apreendido na operação. (Foto: Marjuliê Martini/MP)
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