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Prefeito sanciona lei que regula mobiliário urbano da Capital

Foto: Joel Vargas/PMPA

A partir de hoje (13), Porto Alegre passa a contar com uma legislação moderna para o mobiliário urbano da cidade. Quem aprovou a nova lei foi o prefeito da capital, Nelson Marchezan Júnior. O objetivo da norma é ela organizar o uso do mobiliário e de veículos publicitários no município. Marchezan afirmou que a legislação vai possibilitar que investimentos privados melhorem os equipamentos públicos para a população. Além disso, comentou que grandes centros urbanos, como São Paulo e Paris, já possuem este sistema.

O projeto, que surgiu a partir do trabalho da Comissão Especial para Tratar do Mobiliário Urbano, teve autoria de 18 vereadores e foi presidida pelo vereador André Carús (MDB), sob a relatoria do vereador Adeli Sell (PT).

Mobiliários urbanos são equipamentos, pequenas construções ou intervenções que integram ou fazem parte da paisagem da cidade, como, por exemplo, bancas de revistas e flores, cachorródromos, jardins verticais, bicicletários, parklets, mirantes, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches e outros. A princípio, a aprovação traz maior possibilidade de retorno de investimentos maiores, como a concessão de 168 relógios de rua e melhorias nas placas de sinalização.