Colunistas Prefeitos dizem a Temer que apoiam a Reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 17 de maio de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse bastante claro ontem, em Brasília, ao anunciar que a entidade apoia a reforma da Previdência, pois ela poderá ajudar os municípios que se encontram em situação fiscal difícil. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão em assembleia, de apoiarmos a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, afirmou. A fala de Ziulkoski foi na abertura da 20ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Ele apresentou dados que comprovam como a reforma beneficiará as prefeituras. Em uma prefeitura no Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças terão como efeito uma queda de 50% no déficit nas contas do município no futuro. “Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia”, afirmou.
A renegociação das dívidas do INSS
Sobre o anúncio do presidente Michel Temer, autorizando a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS, Ziulkoski lembrou que a demanda era uma das principais reivindicações da marcha neste ano, “e agora foi atendida pelo governo”. Na manhã de ontem, o presidente da República, Michel Temer, assinou uma medida provisória que parcela essa dívida em até 200 meses com redução de 25% dos encargos e das multas e 80% dos juros.
Honorários para advogado público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região começa a enfrentar um tema polêmico, ao questionar, em sessão realizada nesta semana, a constitucionalidade do artigo 85, § 19º, do Código de Processo Civil, que trata de honorários de sucumbência ao advogado público. O AInc (incidente de arguição de inconstitucionalidade) será julgado pela Corte Especial do tribunal. O dispositivo questionado define que os advogados públicos receberão os honorários da sucumbência nos termos da lei. Segundo o relator do processo que gerou a AInc, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, “o preceito legal contém vício formal, tendo em vista que só o chefe do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61, § 1º, II, da Constituição. Para o desembargador, a remuneração honorária adicional a advogados públicos está em contrariedade com a mentalidade de preservação do interesse coletivo inerente à atuação dos agentes públicos, ofendendo os princípios da moralidade e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição,” destacando que a prática pode estar acarretando o caso de dupla remuneração.
Banrisul fecha trimestre com lucro
Uma boa notícia do Banrisul ao mercado e acionistas: o banco obteve lucro líquido de R$ 128 milhões no primeiro trimestre. O banco anunciou que está com depósitos de R$ 43,1 bilhões, valor superior em 14,1% comparado ao primeiro trimestre do ano passado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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