Brasil Prefeitos não concordam com mudanças no ISS
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2019
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou, nesta quarta-feira (07), em Brasília, uma nota pedindo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”. O grupo não concorda com algumas alterações na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, relatou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP.
A Frente é responsável pela representação das capitais dos estados e também das cidades com mais de 80 mil habitantes, que dá em torno de 400 municípios. “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Além de ser o imposto que mais cresce, é o que hoje dá sustentabilidade às médias e grandes cidades”, disse Donizette.
A entidade teme que, após a reforma tributária, o ISS seja agrupado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Caso aconteça essa incorporação, pode haver perda na arrecadação e diminuir parte da autonomia tributária das cidades, que cobram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).
“Quem é responsável pelo posto de saúde? Quem é responsável pela creche? A prefeitura. Se tirar qualquer dinheiro do caixa municipal pode impactar diretamente a vida do cidadão”, comenta Donizette.
As considerações dos prefeitos possuem o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Segundo o levantamento de dados da FNP, no parlamento há vários projetos propostos em relação a reforma tributária. A entidade verificou cinco projetos. Conforme Dorizette, nenhuma proposta sobre as contas dos municípios está clara.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) deseja verificar os dados e projeções das arrecadações para dar sua opinião. “Vamos fazer um cálculo de quanto é necessário de receitas para cada ente. Não é possível que os entes não tenham autonomia, inclusive os estados. A autonomia municipal significa não ter que viajar toda hora aqui para Brasília para forçar um lobby para conseguir mais recurso”, explicou o secretário de finanças de Curitiba (PR) e presidente da associação, Vitor Puppi.
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