Economia Prefeitura da capital envia à Câmara projeto para reduzir déficit da Previdência
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2019
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que sugere a transferência de 1.029 pensionistas, do Regime de Repartição Simples para o Regime de Capitalização. O PLC seria voltado às pensões decorrentes de óbitos dos segurados ocorridos até 31 de dezembro de 1995.
Com a revisão o Executivo da capital busca minimizar o alto custo de transição de um modelo para outro, já que as contribuições do Regime de Capitalização não são utilizadas para o pagamento do regime de Repartição Simples. Na prática, a alteração reduzirá a necessidade de aporte da prefeitura, contribuindo para os ajustes das contas públicas municipais, reduzindo o déficit da previdência.
O diretor-geral do Previmpa, Renan da Silva Aguiar, afirma que a proposta não apresenta risco ao equilíbrio financeiro e atuarial do departamento. Segundo Aguiar, o projeto tem fundamentação legal, a Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que possibilita implementar uma revisão da segregação de massas por meio de estudo técnico.
Na prefeitura a segregação de massas foi realizada em 9 de setembro de 2001. Os servidores ativos de cargo de provimento efetivo, os aposentados e os pensionistas que entraram até essa data ficaram no Plano de Repartição Simples. Já os servidores que ingressaram, a partir de 10 de setembro de 2001, foram para o Regime de Capitalização.
Déficit
No Regime de Repartição Simples não há formação de reservas e os recursos recebidos são utilizados para pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, ficando a cargo do Município a cobertura do déficit. Já o Plano de Capitalização, é baseado em formação de “poupança”, de forma que as contribuições são rentabilizadas e utilizadas para o pagamento dos benefícios futuros.
