Geral Prefeitura de Porto Alegre entra na Justiça para garantir repasses de verbas para a saúde
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2015
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou nesta quinta-feira (09), em entrevista coletiva, que o município entrará com um mandado de segurança na Justiça para garantir os repasses de verbas do governo do Estado para a área da saúde. De acordo com a prefeitura, o Executivo gaúcho deixou de repassar, desde 2014, mais de 60 milhões de reais à Capital. O pedido não é retroativo.
“Entendemos as dificuldades, mas recursos que priorizam a vida devem ser garantidos”, declarou Fortunati. “Estamos lidando com vidas, o Judiciário precisa entender isso”, completou. O prefeito ressaltou que o atraso nos repasses prejudica o atendimento aos pacientes da Capital e do interior do Estado. “Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da saúde chegarão até o município”, disse.
“Somos uma referência para o interior do Estado e até para outros Estados. Alguns tipos de atendimento da alta complexidade só são feitos aqui. Nesse caso, o pactuado com o governo estadual é de que 60% do atendimento será a pacientes da Capital e outros 40% dos municípios do interior. Hoje, estamos arcando com 64,3% do atendimento de alta complexidade para os pacientes que vêm de fora”, destacou o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter.
A Procuradoria-Geral do Município ingressa nesta tarde com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. A crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul tem limitado os repasses de recursos a hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)
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