Geral Prefeitura de Porto Alegre esclarece sobre PPP da Iluminação Pública
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2019
A prefeitura de Porto Alegre esclarece que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a liminar que suspende a PPP (parceria público-privada) da Iluminação Pública, mas já está tomando todas as providências para reverter o mais rápido possível a decisão inicial. O município já esperava que a licitação fosse judicializada, já que a primeira colocada no certame foi inabilitada por não cumprir uma das exigências do edital. Esse rito é comum em qualquer licitação, especialmente naquelas de grande vulto.
O procurador responsável pela causa no Município, Carlos Eduardo da Silveira, já trabalha em uma defesa para derrubar a liminar o mais breve possível. “Temos certeza de que a decisão tomada pela prefeitura foi a mais adequada e completa. Vamos tentar no menor espaço de tempo reverter essa decisão”, disse.
Todas as cautelas necessárias foram tomadas para transparência e segurança do processo. A licitação foi toda estruturada pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e a consultoria, contratada pelo órgão financeiro. A execução do leilão na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, tornou o processo ainda mais criterioso, e a disputa de lances foi acirrada.
O edital previa que a licitante comprovasse que já havia realizado obras de infraestrutura no valor mínimo de R$ 112 milhões, o que representa 40% do que a concessionária vai investir na iluminação pública de Porto Alegre. A licitante apresentou dois documentos para comprovar essa aptidão. Um deles foi um atestado de capacidade técnica e o outro seriam cédulas de crédito imobiliário que comprovariam a captação de recursos no mercado para investir em infraestrutura.
Após diligências para comprovar os investimentos, observou-se que, adotando-se os critérios de atualização monetária estabelecidos no edital, não houve comprovação por parte da licitante de que tenha atendido aos quantitativos mínimos exigidos, fato que levou a sua inabilitação.
