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Brasil Prefeitura de São Paulo cobra 3,8 bilhões de reais do Itaucard por sonegação de imposto

Valor representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Valor representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informou à CPI da Sonegação Tributária, da Câmara municipal da capital paulista, que o Banco Itaucard e o Banco Itauleasing sonegaram o ISS (Imposto Sobre Serviços) ao simular um estabelecimento em Poá, na região Leste da Grande São Paulo. O valor da autuação que os bancos devem aos cofres municipais é de R$ 3,798 bilhões, e representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. A operação fiscal com relação às duas instituições está em fase de conclusão.

Em nota, o Itaú rechaçou as suspeitas sobre suas operações, dizendo que “segue rigorosamente a legislação tributária” e que “suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade”. “Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá.”

O valor da autuação foi informado pela Fazenda nesta quinta-feira (21) por meio de ofício aos vereadores da Câmara de São Paulo no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária, que está no seu término.

Os auditores realizaram quatro inspeções in loco em Poá, onde o Banco Itaucard S.A. afirmava possuir seu único estabelecimento.

Os auditores anotaram que a instituição mantém “estrutura física e de pessoal mínima para somente possibilitar a caracterização de uma estrutura empresarial”.

No período analisado, a sede em Poá, contou com um quadro de 71 a 174 funcionários, segundo a Fazenda.

A maior parte das funções necessárias ao funcionamento de sua atividades, diz a Fazenda, é feita nas dependências do Conglomerado Itaú Unibanco.

“É nessas dependências, localizadas no Município de São Paulo, onde estão todos os gerentes, superintendentes e diretores associados às operações do Banco Itaucard aqui descritas.”

Para os auditores, mesmo que o banco tenha estabelecimento em Poá, é em São Paulo que seus serviços são prestados e, portanto, para onde deveria seguir o imposto.

A CPI foi instalada em março de 2018 e apura supostas fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial.

“O trabalho da CPI trouxe um saldo muito positivo para a cidade, recuperando bilhões. Quebrou o paradigma de que não podem investigar os bancos, demonstrando a prática espúria de se furtar a pagar os impostos”, disse o presidente da CPI da Sonegação Tributária Ricardo Nunes (MDB).

Em maio, o Itaú Unibanco apresentou proposta à CPI para transferir a atividade de três empresas para a capital paulista – Redecard S.A., na época em Barueri; as atividades da carteira de arrendamento mercantil (leasing) do Banco Itaucard S.A., então em Poá; e as atividades de gestão de cartões do Banco Itaucard S.A., também em Poá.

Em contrapartida, o grupo requereu a dispensa de todos os funcionários e colaboradores convocados ou intimados pela CPI até aquele momento. Os vereadores aceitaram a proposta, e qualquer questionamento passaria a ser feito por escrito.

Além disso, o grupo pedia o fim das investigações com relação a suas transações, condição rejeitada pela CPI, segundo informou a comissão à época.

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