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Prefeitura de Porto Alegre sanciona leis para captar mais de 350 milhões de reais para serem aplicados em projetos que tragam progresso e benefícios para a cidade

Recursos da área da Segurança serão aplicados no Ceic, Defesa Civil e Guarda Municipal. (Foto: Joel Vargas/Arquivo PMPA)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a buscar financiamentos em instituições financeiras. São mais de R$ 350 milhões que serão aplicados em Segurança, Saneamento, Habitação e Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. No total, a prefeitura prevê financiar cerca de R$ 900 milhões em projetos entre 2019 e 2020.

“Recuperamos a credibilidade junto às instituições financeiras e precisamos aproveitar este bom momento para trazer progresso e benefícios para a cidade. Fizemos a lição de casa, com apoio dos vereadores, e agora nossa Capital poderá crescer de novo e orgulhar todos que aqui vivem”, explica o prefeito. As leis foram publicadas no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) desta quinta-feira (17).

A lei autorizativa é um dos requisitos para que se possa abrir o chamado Pedido de Verificação de Limite de Crédito, junto ao governo federal. Todos os financiamentos já estão em tratativas junto aos órgãos de fomento e às instituições financeiras.

Segurança

Para a área da Segurança, o financiamento será de R$ 82 milhões, contratados junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os recursos serão utilizados para aplicação em projetos de modernização e infraestrutura do Ceic (Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre), fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência, instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão, e modernização administrativa da área. O valor é 171% maior do que a soma dos investimentos feitos nos últimos dez anos na área, quando o total alcançou R$ 29,4 milhões, considerando recursos do Tesouro Municipal e financiamentos.

Saneamento

Para o Saneamento, são R$ 95 milhões no âmbito do programa Avançar Cidades, também captados junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Os recursos serão aplicados no abastecimento de água, com a ampliação de subsistemas do Sistema de Abastecimento São João, e em estudos e projetos de manejo de resíduos sólidos – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. A meta é aumentar a capacidade de distribuição de água potável pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) e entregar estudos técnicos que apontem rotas tecnológicas mais adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerenciados pelo DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana).

Modernização

A prefeitura está autorizada a captar junto ao BNDES e BRDE até R$ 120 milhões para o PMAT (Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), que vai qualificar a transparência e aumentar a eficiência da administração municipal, por meio de projetos de acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. Também serão adquiridos sistemas de informação e contratados serviços técnicos especializados para implementação dos sistemas de organização e gerência, de base de dados e de tecnologia da informação.

Habitação

Com financiamento da Caixa, a prefeitura construirá mais de 540 moradias na Zona Sul, com investimentos de R$ 61,5 milhões do Pró-Moradia (Programa de Atendimento Habitacional). A proposta, desenvolvida pela SMPG (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão) e pelo Demhab (Departamento Municipal de Habitação), já obteve aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa. Os investimentos serão aplicados nos condomínios Coronel Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II, localizados no Bairro Cristal e no Bairro Camaquã.