Geral Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido, decidiu a Justiça gaúcha

O levantamento mostra que o subgrupo que reúne TV, aparelhos de som e itens de informática foi o que teve a maior alta de preços. (Foto: Reprodução)

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou a obrigação de uma loja de devolver valores pagos a um consumidor que comprou uma televisão para dar de presente no Dia dos Namorados, mas o produto não foi entregue a tempo. O caso aconteceu em Porto Alegre.

O autor da ação afirmou que comprou o produto, em 27 de maio, para presentear a sua esposa no Dia dos Namorados. A previsão de entrega era de oito dias úteis, com término do prazo no dia 10 de junho. Porém, o produto não foi entregue até a data esperada, pois não havia estoque na loja.

No juízo de primeiro grau, a empresa foi condenada a restituir o valor do produto, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, e recorreu da sentença.

Decisão

A juíza de Direito Vivian Cristina Angonese Spengler, relatora do recurso, afirmou que a situação foi de mero descumprimento contratual, não ocorrendo qualquer afronta a direito de personalidade. “Embora incontroverso o aborrecimento vivenciado, o caso relatado nos autos, por si só, não enseja indenização por danos morais. Não há prova de que o incômodo sofrido tenha atingido a esfera íntima da autora. Logo, inviável a condenação das rés no pagamento de indenização, cuja finalidade, reparadora de um lado, e punitiva de outro, apenas se sustenta quando verificado prejuízo”, afirmou a magistrada.

Na decisão, foi mantida a restituição do valor do produto, porém foi negada a indenização pelos danos morais. Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os juízes Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe e Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

Jogos da seleção

Através da Ordem de Serviço nº 004/2018, o presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, autorizou alteração no horário de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira no Mundial em primeiro e segundo graus. Na sexta-feira (22), o expediente será das 12h às 19h. Já na quarta (27), será das 8h às 14h.

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