Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Brasil Presidente da Câmara dos Deputados quer votação de pacote anticrime na próxima semana

Congresso planeja inflar para R$ 3,8 bilhões o fundo público que financia campanhas. (Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo GT (grupo de trabalho) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo.

Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira, na sede do STF, a Alexandre de Moraes.

“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.

Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.

“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro. No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.

O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade. Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

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