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Brasil Presidente da Câmara dos Deputados sofre derrota na Justiça da Suíça: ele queria impedir envio de provas de contas secretas

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Investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de mentir sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O Tribunal Federal da Suíça rejeitou, de forma sumária, o recurso impetrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular o ato de cooperação que autorizou o envio de provas de quatro contas secretas mantidas no país europeu pelo parlamentar e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, em um total equivalente a quase 10 milhões de reais.

Sem possibilidade de recurso, a decisão enterra de vez a possibilidade de paralisação, por meio da Justiça internacional, do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro. O requerimento da defesa de Cunha nem chegou a ser analisado, pois só os residentes naquele país podem apelar, na corte local, contra decisões embasadas na legislação que regula a cooperação entre os dois países.

No caso do peemedebista, o inquérito relacionado às quatro contas do casal no banco Julius Bär começou na própria Suíça, após a instituição financeira reportar as suspeitas de origem ilícita do dinheiro. Uma das contas recebeu recursos de um lobista que havia vendido um campo de petróleo à Petrobras em Benin, na África.

Se o pedido de Cunha fosse acolhido, conforme os termos da cooperação com as autoridades suíças, o Brasil teria que devolver todo o dossiê, com mais de 5 mil páginas de documentos e extratos da abertura das contas. E nenhum dado poderia ser utilizado como prova no Supremo. (Folhapress)

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