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O presidente da Câmara dos Deputados vai dar seguimento à decisão do Supremo de cassar Maluf

Desde que foi preso, Maluf teve benefícios de parlamentar cortados. (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai dar seguimento à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro do ano passado. Maia afirmou, no entanto, que paralelamente a isso levará ao Supremo um questionamento para que a corte defina se esse tipo de caso tem de ter o aval do plenário da Casa ou pode ser definido pela Mesa Diretora, que é formada por apenas 7 dos 513 deputados.

Desde que foi preso, Maluf teve benefícios de parlamentar cortados. A Câmara pediu, inclusive, para que ele devolvesse o apartamento funcional onde morava. Em maio, o deputado do PP foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou que o deputado começasse a cumprir pena em regime fechado. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro. Atualmente, 3 dos 513 deputados estão cumprindo prisão: além de Maluf, Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (SD-SC). Maia já havia dado declarações sobre o assunto, dizendo ser a favor de que a decisão de cassação tenha de passar pelo plenário da Câmara.

Condenação

Em maio de 2017, o deputado federal foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro. Na ocasião, o Supremo ainda determinou a perda do mandato do parlamentar e o pagamento de uma multa de mais de R$ 1,3 milhão.

Os cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello) votaram pela condenação do deputado. Edson Fachin pertence à Segunda Turma, mas participou do julgamento na Primeira Turma porque era o relator do caso. Maluf se entregou e foi preso em dezembro do ano passado.

Caso

Maluf foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação. Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

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