Brasil Presidente da Comissão de Constituição e Justiça diz que reforma tributária será votada nesta quarta-feira
Por Redação O Sul | 20 de maio de 2019
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira que o colegiado deverá votar o projeto de lei que trata da reforma tributária nesta quarta-feira (22). O deputado, no entanto, disse estranhar a fala do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 20, quando afirmou que o governo enviará ao Congresso outra proposta com o mesmo tema assim que a reforma da Previdência for aprovada.
Francischini também reclamou da falta de diálogo com o governo para decidir quais pautas podem ganhar destaque na CCJ. “Faz três semanas que eu pergunto para o governo se era para pautar, mas ninguém me respondeu. Por exemplo, questionei sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Regra de Ouro, mandei para todo mundo e só a equipe técnica da Câmara respondeu”, disse.
Para ele, o governo perde assim a chance de montar uma estratégia mais eficaz para fazer avançar as suas pautas de interesse na Câmara. O texto em análise da reforma tributária é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo IVA (imposto de valor agregado), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.
Discussões
Francischini criticou também as recentes discussões entre integrantes do seu partido. Ele disse que “o pessoal” do PSL precisa “segurar um pouco mais a língua”. Ele se referiu às recentes discussões públicas entre a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (SP), e a deputada Carla Zambelli (SP), ambas da mesma sigla.
Para ele, essas brigas não ajudam em nada na aprovação dos projetos em tramitação na Câmara. “Fico chateado com essas brigas. Acredito que o pessoal tem que segurar um pouco mais a língua para não agredir colegas na Câmara, principalmente os colegas de bancada”, disse.
Para o deputado, apesar das divergências internas, o PSL votará unido nas pautas econômicas, tanto a reforma da Previdência quanto a reforma tributária. “O partido deveria se unir para dar mais apoio ao governo no Congresso”, disse.
No fim de semana, Joice e Carla divergiram publicamente sobre a convocação de manifestações em defesa do presidente no próximo fim de semana. Da divergência, as deputadas partiram para críticas pessoais nas redes sociais.
CCJ ouvirá Appy e outros especialistas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá nesta semana especialistas para debater a reforma tributária no colegiado. Dentre eles, está o mentor da proposta, o economista Bernard Appy.
De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já foram convidados também o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que já foi relator de uma outra proposta de reforma tributária analisada pela Câmara no ano passado, o professor e especialista em Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro e o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Maneira.
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