Mundo Presidente destituído da Catalunha é denunciado pelo crime de rebelião
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2017
O ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont e seu governo destituído foram denunciados nesta segunda-feira (30) pelos crimes de rebelião, sublevação e fraude. O mais grave dos delitos, rebelião, tem pena máxima de 30 anos de prisão.
Puigdemont foi responsabilizado pelo movimento separatista que culminou, na sexta-feira (27), na aprovação pelo Parlamento catalão de um processo constituinte para proclamar a sua república. O governo espanhol, que não reconhece a secessão, já havia avisado sobre a gravidade dessa mobilização.
Puigdemont foi removido do cargo na própria sexta-feira pelo premiê da Espanha, Mariano Rajoy, com base no artigo 155 da Constituição, que força uma administração regional a cumprir a lei. Por já ter sido destituído, o ex-presidente não terá foro privilegiado durante a acusação e eventual pena.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público e seu caso deverá ser julgado pela Audiência Nacional, um tribunal especial com jurisdição em todo o território da Espanha. O caso ainda precisa ser aceito pelo juiz.
Além do ex-presidente catalão, o Ministério Público acusou também seu vice, Oriol Junqueras, e a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell – ela mantém o cargo e, portanto, tem direito ao foro privilegiado.
O crime de rebelião, descrito no Artigo 472 do Código Penal espanhol, pune quem se rebela de maneira “violenta e pública” para “suspender ou modificar a Constituição” ou “declarar a independência de uma parte do território”. A Justiça espanhola já havia evocado o crime de rebelião durante a tentativa de golpe de Estado de 1981.
Dia de trabalho
Esta segunda-feira foi o primeiro dia de trabalho no governo regional catalão desde a destituição de seus líderes, oficializada no sábado. Havia receios de embates, mas o dia correu com normalidade. Foram poucos os funcionários que desafiaram Madri e foram trabalhar.
A polícia regional catalã, cujos chefes foram também removidos, permitiu que os conselheiros destituídos fossem a seus escritórios para recolher os seus pertences. Essa mesma força tinha exigido que as delegacias retirassem as fotografias de todo o governo destituído. Caso ex-funcionários destituídos se recusem a abandonar os escritórios, podem ser acusados pelo crime de usurpação de cargo público.
Segundo o jornal El País, o único conselheiro catalão que foi a seu gabinete trabalhar foi Josep Rull, que chefiava a pasta regional de Território e Sustentabilidade. Porém, ele deixou o escritório meia hora depois.
Itamaraty
O governo brasileiro disse no sábado (28) que não reconhece a independência da Catalunha, se juntando assim à maior parte da comunidade internacional. Além do Brasil, França, Alemanha e Estados Unidos também criticaram a posição catalã.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro diz que “rejeita a declaração unilateral de independência” da Catalunha. O comunicado afirma ainda que o governo “acompanha com atenção os desdobramentos relativos à Catalunha” e defende o diálogo para resolver a crise na região.
