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Presidente do Supremo diz que é “inadmissível e inaceitável” agredir a Justiça

Cármen Lúcia e Temer durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2018. (Foto: Marcos Correa/PR)

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (01) os trabalhos do Poder Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça, afirmando ser “inadmissível e inaceitável” atacá-la. O Judiciário tem sido alvo de ataques de apoiadores do ex-presidente Lula após a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em seu discurso, ela ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos “meios legais”. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse.

A solenidade, realizada no plenário do STF, em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia; de ministros e de outras autoridades. A cerimônia durou cerca de 20 minutos. Temer não discursou.

Cármen enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade. “Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz”, declarou.

Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. Ela disse que o mau exemplo no descumprimento da lei “contamina e compromete” a sociedade. “O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes.”

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República também discursou no evento. Ela citou problemas na segurança pública do País, como “violência urbana, corrupção ainda disseminada, crise nas prisões e sentimento de impunidade”. Raquel também defendeu o papel da Justiça no avanço da sociedade.

A procuradora afirmou que os tribunais têm atuado de maneira independente e que cabe ao STF reparar eventuais erros. “É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse.

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