Brasil A presidente do Supremo negou o pedido de Maluf para deixar a prisão
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2017
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado. Manteve, assim, a decisão do ministro Fachin tomada na terça-feira (20).
Maluf se entregou ontem à Polícia Federal e deve ser transferido para Brasília, para o CDP (Centro de Detenção Provisória), no Complexo Penitenciário da Papuda, de acordo com decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A defesa alegou má condição de saúde de Maluf como motivo de urgência para a análise do pedido para que ele, pelo menos, fosse encaminhado para prisão domiciliar. Quanto a esse ponto, Cármen Lúcia disse que é preciso haver uma “análise específica e objetiva” e que isso deve ser feito pela Vara de Execução Penal e pela unidade prisional.
Na quarta-feira, ao determinar a transferência de Maluf para Brasília, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou perícia médica no Intituto Médico Legal de Brasília. Só depois desse laudo a Vara de Execuções Penais decidirá se Maluf deve ir para prisão domiciliar ou não.
“O quadro clínico do sentenciado deverá ser objeto de perícia pelo órgão competente e intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será ouvido sobre as condições de prestar a assistência médica necessária. Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual, devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução”, disse Cármen Lúcia na decisão.
“Esquivar-se”
Em um trecho da decisão, Cármen Lúcia afirma que, apesar da condenação em 23 de maio, “persiste o autor da presente ação (Paulo Maluf) a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal”.
“Essa descrição cronológica e a constatação das condições garantidas à defesa no curso desta mais de uma década de tramitação do processo afastam a configuração, na espécie, do alegado pelo autor quanto a haver “fumus boni iuris” que, em sua compreensão, ocorreria e permitiria deferimento da liminar requerida”, disse.
Cármen também determinou que seja mantida a restrição de documentos anexados pela defesa no processo, até que o relator, Edson Fachin, possa examiná-los. Segundo Cármen, alguns dados fazem referência a terceiros. Ela disse que a quebra do sigilo “ensejará a responsabilidade penal de quem der causa contribuir ou permitir a ruptura deste segredo, na forma da legislação vigente”.
Rotina do “dr. Paulo”
O deputado e ex-prefeito Paulo Maluf, o dr. Paulo, chegou à Polícia Federal por volta de 9hs, um pouco antes, da quarta-feira. Levava uma pequena mala de roupas, algumas peças de algodão apenas, um calçado sem cadarço. Andava aparentemente com dificuldade, em seus 86 anos de idade, apoiado em uma bengala. Tomou um elevador do prédio-sede da PF no bairro da Lapa e foi até o nono andar, onde fica a Corregedoria. Seus advogados adiantaram-se e se apresentaram às autoridades.
Maluf parecia cansado. Logo sentou-se em uma cadeira. Desprezou o sofá confortável, desses que o corpo afunda e aí fica mais difícil se recompor. Estava sonolento. Na cadeira ele cochilou. Seus advogados afirmam que ele está doente e que até fez quimioterapia recentemente, na luta contra um câncer que já enfrentou há 20 anos. Parece ter dificuldades até para escutar.
Para lançar o nome do réu nos assentamentos da PF é preciso algum número de documento, mas o deputado não portava nenhum. E não tinha de cabeça os números de sua própria identificação.
Enfim, trouxeram a CNH do Maluf. Ali consta que ele tirou a carta em 9 de setembro de 1949. Nascido aos 3 de setembro de 1931.
Anotações de praxe, hora de ir para o Instituto Médico Legal na Vila Leopoldina. É a rotina. O deputado levantou-se e caminhou vagarosamente até o elevador, o corpo curvado. A mocinha ofereceu-lhe o ombro para apoio. “Dr. Paulo…” Ele recusou.
Em 2005, Maluf passou 41 dias na cadeia federal, alvo que fora de um decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em São Paulo. Saiu, afinal, beneficiado por decisão do então ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal.
Doze anos depois, voltou à PF, agora na condição de condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público atribui desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.
O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho. Maluf sempre negou contas no exterior. “Não tenho e nunca tive contas no exterior”, recita, sempre que indagado sobre o tema.
