Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 20 de julho de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário.
A Casa Civil informou que o texto foi assinado sem vetos e deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Segundo o Supremo, o aumento será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou Lewandowski em nota.
Apesar do reajuste, benefícios que servidores têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento, conforme informou o STF.
A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores – o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.
O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário – de R$ 28 bilhões aproximadamente – a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário. (AG)