Brasil Preso desde abril, o ex-presidente Lula recorreu à Justiça Eleitoral para poder votar nas eleições de outubro
Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2018
Padrinho da candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para poder votar nas eleições de outubro. Ele está preso desde abril na superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
Em maio, os seus advogados entraram com ação no TRE-PR para pedir a instalação de uma seção eleitoral no local e garantir que ele pudesse votar. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em agosto porque não haveria eleitores suficientes para justificar a seção – seria preciso contabilizar ao menos 20 eleitores na superintendência da PF. A regra é estabelecida no Código Eleitoral, a fim de não comprometer o sigilo do voto.
Na terça-feira (25), seus advogados entraram com novo recurso, um mandado de segurança, para tentar garantir o voto do petista. “Lula pleiteia unicamente o que resta a ele: seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório”, escrevem os advogados do escritório de Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Eles pedem que o tribunal garanta os meios materiais e técnicos para o exercício do direito de voto de Lula na carceragem da superintendência da Polícia Federal ou que permita que o petista vote em São Bernardo do Campo (SP), seu domicílio eleitoral.
Segundo a defesa, Lula “corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto”, que está garantido pela Constituição e assegurado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como a sentença de Lula ainda não transitou em julgado, o petista não teve os direitos políticos suspensos, e por isso pode votar.
“Como comprovado documentalmente, Lula manifestou sua vontade de exercer o voto em maio de 2018, dois meses antes do prazo para abertura das seções especiais, como manda a resolução”, diz o documento assinado pelos advogados do petista.
Indulto
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse não ver “problema nenhum” em uma eventual concessão, pelo próximo presidente da República, de indulto a Lula, tirando-o da prisão, mas que respeita a opção do petista. A declaração aconteceu após o candidato do partido ao Planalto, Fernando Haddad, ter afirmado que, caso eleito, não vai tirar Lula da prisão por meio de indulto.
A reportagem questionou a senadora se o assunto já era um tema apaziguado dentro do partido. Gleisi, então, afirmou que o “indulto é uma previsão constitucional”. “Eu não veria problema nenhum em o presidente eleito dar indulto ao presidente Lula. Isso aí é absolutamente normal. Mas nós vamos respeitar a decisão do presidente [Lula]. Se ele não quer, nós vamos aceitar. Mas não haveria problema nenhum em fazê-lo”, disse ela.
Gleisi acredita que Lula “tem que ser colocado em liberdade o mais cedo possível”. Ela voltou a indicar que Lula seria alvo de perseguição e citou a situação de outros políticos, como o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), que foi preso durante investigação e solto na mesma semana, sem considerar que, no caso de Richa, a prisão não é fruto de condenação após segunda instância. “Por que o Lula está preso? Para não ser candidato a presidente, para não governar de novo esse País. É uma sacanagem isso. Então, eu não veria problema nenhum [no indulto].”
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