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Brasil Preso na penitenciária em Brasília, o deputado Paulo Maluf não devolveu o apartamento da Câmara dos Deputados e pode ser multado por isso

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Regra determina que parlamentar que deixar o exercício do mandato desocupe imóvel funcional em até 30 dias. O prazo venceu no último sábado (20), e as chaves não foram devolvidas. (Foto: Agência Brasil)

Preso desde dezembro do ano passado, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) está descumprindo norma da Câmara dos Deputados ao não devolver o imóvel funcional que ocupava. O prazo final venceu no último sábado (20), mas as chaves não foram entregues. O parlamentar pode ser multado.

Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou no dia 20 de dezembro, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A sentença diz respeito a acusações de lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

Em dezembro de 2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou um ato para dar “celeridade na desocupação e devolução dos apartamentos, de modo a evitar o uso indevido do patrimônio público”.

Pela regra da Casa, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, o parlamentar deverá devolver o apartamento em até 30 dias, sob pena de multa ou até de reintegração forçada do imóvel.

A defesa de Maluf afirmou que a situação do deputado ainda não tramitou em julgado, o que significa que ele ainda não perdeu o mandato. Disse ainda que não foi notificada para devolver o imóvel e que não entende a “pressa” para que ele devolta o apartamento.

“O Supremo entrou em recesso. O mais lógico é que na primeira e segunda semana de fevereiro essa situação seja decidida com a Câmara se pronunciando em Plenário. Vamos aguardar e temos boas chances de reverter essa situação. Gostaria de reforçar que não fomos notificados e as coisas dele ainda estão todas no apartamento”, disse a defesa.

Salário cortado

Apesar de ainda constar nos quadros da Câmara como em exercício do mandato, Paulo Maluf perdeu, provisoriamente, o direito a salário, verba de gabinete, cota parlamentar e demais recursos relativos à função de deputado.

Em janeiro, os funcionários do gabinete do parlamentar foram exonerados pela Câmara. Segundo a Coordenação de Habitação da Câmara, esse é um fator complicador para a notificação de Maluf, que seria expedida ainda nesta terça-feira (23).

Pela prática da Casa, a notificação é enviada ao endereço imóvel funcional e também são feitos contatos telefônicos. Como o gabinete não está mais em funcionamento, a Coordenação de Habitação deve buscar outro meio para que o aviso seja entregue.

A norma estabelece que, em caso de descumprimento dos prazos, o deputado responsável pelo apartamento indenizará a Câmara pelo seu uso indevido. A cobrança da indenização será proporcional ao valor mensal do auxílio-moradia pago a deputados, hoje em R$ 4.253,00.

Apesar de esse ser o caminho normalmente adotado pela Câmara, há ainda a possibilidade de que o setor jurídico da Casa acione a AGU (Advocacia-Geral da União) para que a reintegração de posse seja solicitada à Justiça.

O apartamento ocupado por Maluf tem quatro quartos, 225 metros quadrados de área e fica na Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília. Segundo informações internas, o imóvel era antigo e passou por uma recente reestruturação.

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou que vai esperar o retorno de Rodrigo Maia ao comando da Casa para que qualquer decisão sobre o assunto seja tomada. Maia está na Presidência da República enquanto Michel Temer está em viagem oficial à Suíça.

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