Brasil Pressionado por aliados, às vésperas da votação da segunda denúncia, Michel Temer desiste da concessão de 14 aeroportos
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2017
O esforço do presidente Michel Temer para derrubar a segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele na Câmara dos Deputados e se manter no cargo paralisou a agenda econômica e fez com que o governo adiasse medidas destinadas à retomada dos investimentos e do ajuste fiscal. Temer desistiu de fazer a concessão à iniciativa privada de 14 aeroportos no seu mandato, alterando o cronograma do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), anunciado em agosto. Elas agora ficarão para 2019.
Já as medidas propostas pela área econômica para equilibrar o Orçamento de 2018 estão paradas na Casa Civil. O Planalto havia prometido aos técnicos publicar ainda nesta semana MPs (medidas provisórias) para reforçar as receitas e reduzir despesas. Mas, segundo interlocutores do presidente, ainda estão sendo feitos ajustes jurídicos nos textos.
Além disso, o presidente já considera a possibilidade de prorrogar mais uma vez o prazo de adesão ao novo Refis. A pedido do relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Temer disse que estuda acatar o pedido. Isso também vai contra as orientações da equipe econômica: “Não é improvável, se necessário for, que eu edite uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão em, digamos, 15 dias, 20 dias, um mês”, declarou Temer.
No caso da reforma da Previdência, considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o Planalto já admite apenas idade mínima (com regra de transição), deixando de lado pensões e trabalhadores rurais e benefícios assistenciais. A poucos dias da votação da denúncia da PGR pela Câmara, o Planalto vem ampliando as concessões aos políticos da base aliada.
Para atender ao PR, comandado por Valdemar Costa Neto (SP), Temer desistiu de privatizar os aeroportos no seu governo para não mexer com a Infraero, nas mãos do partido. De acordo com o novo cronograma do PPI, os aeroportos serão leiloados em março de 2019.
Os editais estão previstos para serem lançados em 19 de novembro de 2018, o que pode ser revisto pelo presidente que assumir o País em janeiro. O calendário inicial previa o lançamento do edital no segundo trimestre de 2018 e a realização da licitação no terceiro trimestre.
Estão na lista das concessões dois blocos: um do Nordeste (Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte, Campina Grande e Recife); outro do Mato Grosso (Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças) e os aeroporto de Vitória e de Macaé. Congonhas, o mais lucrativo da rede da Infraero, também está na lista.
Com a decisão, a equipe econômica não poderá mais contar com uma receita entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar a fechar as contas em 2018. Congonhas entrou de última hora na rodada por pressão do Ministério da Fazenda. A pasta, inclusive, tinha decidido que a outorga, que poderia chegar a R$ 6 bilhões, seria paga à vista no ato da assinatura do contrato para ajudar no orçamento.
Segundo um integrante da equipe econômica, a retirada de Congonhas da lista vai exigir um corte ainda maior no Orçamento de 2018. O governo também não terá dinheiro para pagar o reajuste dos servidores públicos, destacou a fonte. O adiamento por um ano dos reajustes programados vai gerar uma redução de R$ 5,1 bilhões nas despesas, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento.
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