Política Prisão só após condenação em segunda instância volta a dividir opiniões de ministros do Supremo

O entendimento do STF foi firmado há um ano e três meses. Os ministros autorizaram a prisão imediata após a condenação na segunda instância da Justiça. Antes, os réus respondiam em liberdade até o último recurso. A decisão foi por sete votos a quatro.

Essa decisão levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores.

O ex-senador Luiz Estevão, por exemplo, foi condenado em segunda instancia em 2006. Ficou dez anos solto. Por causa da decisão do Supremo, agora cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

Em outubro de 2016, a Corte voltou ao tema ao analisar duas ações que questionavam a última decisão. O entendimento foi mantido, mas com placar apertado: 6 a 5.

O ministro Gilmar Mendes votou para manter a execução da pena em segunda instância, alegando que, após duas instâncias, é possível formar convicção sobre a culpa do suspeito. Porém, o magistrado sinalizou que pode mudar de ideia sobre a prisão em segunda instância. Para o ministro, a prisão em segunda instância é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.