Brasil Privatização da Eletrobras fica mais distante após mudança em decreto

A Eletrobras afirmou, em nota, que não tem como avaliar o motivo exato do problema operacional, mas que a questão “já está em vias de ser contornada”.  (Foto: Divulgação)

A perspectiva de privatizar a Eletrobras ainda neste ano ficou ainda mais distante. O decreto que autoriza o início dos estudos técnicos para a venda da estatal foi publicado nesta sexta-feira (20), como esperado, mas com uma surpresa: os estudos só poderão começar após a aprovação do projeto de lei que autoriza a desestatização.

O problema é que esse projeto tramita lentamente e sofre forte resistência política, dentro e fora do Congresso. Hoje, o texto está em uma comissão especial da Câmara, ainda sem perspectiva de seguir para votação no plenário. Para o governo, a expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.

O decreto autorizou a inclusão da Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização), ato legal necessário para iniciar as análises técnicas para a pulverização de capital da estatal de energia. A medida sofreu forte resistência por parte dos parlamentares. No fim de 2017, o governo chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.

Na semana passada, mais uma vez o atrito com o Legislativo atrasou a inclusão da Eletrobras no PND, desta vez via decreto. Ao tomar posse no Ministério de Minas e Energia, Moreira Franco chegou a anunciar que o texto seria publicado, o que não se confirmou no dia seguinte, novamente devido a atritos com Maia.

Na quinta-feira (19), Marun havia dito que não há divergências com o Congresso e que o texto estaria “vacinado contra intrigas”. Caso aprovado o projeto de lei, os estudos técnicos serão conduzidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), que já fez a modelagem de venda das seis distribuidoras da estatal – à época, houve críticas em relação à suposta demora do banco de fomento para concluir os estudos, mas membros do governo vêm negando que o atraso se repetirá no caso da controladora.

A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. O Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, uma vez que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas. A capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação em um momento em que a União tem dificuldades em reduzir o déficit nas contas públicas.

Processos

A Eletrobras está duplamente na mira da Lava-Jato. Pelo desvio de R$ 48 milhões na construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, o almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da subsidiária Eletronuclear, foi condenado em 2015 a 43 anos de prisão, a segunda mais longínqua pena por corrupção, menor apenas do que a do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Em março, em nova operação, a estatal foi citada por suspeitas de desvios na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na 49ª fase da Lava-Jato, no Paraná e em São Paulo, no mês passado, pelo suposto pagamento de propina por empreiteiras interessadas nas obras da usina. O nome da operação, Buona Fortuna, foi escolhido em referência à consultoria do economista Delfim Netto, citado em delações. A suspeita é de que contratos fictícios da sua empresa encubram favorecimentos nas contratações da hidrelétrica. Seus advogados argumentam que Delfim está afastado do governo desde 2006 e não teria como participar de esquemas de corrupção.

Até hoje, quatro executivos da Eletronuclear foram condenados em desdobramentos da Lava-Jato por fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. O condenado mais ilustre é o físico Othon Pinheiro, até então apenas conhecido por ter inserido o Brasil no mapa dos raros países que dominam o uso da tecnologia nuclear para a produção de energia. Com 78 anos e em tratamento de câncer de pele, o almirante cumpre prisão domiciliar. A defesa de Pinheiro não se posicionou.

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