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Brasil Processos sem solução na Justiça atingem 80 milhões em 2017, aponta relatório do Conselho Nacional de Justiça

49ª Sessão Extraordinária do CNJ. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle dos tribunais brasileiros. Os dados históricos, porém, mostram que o ano passado foi o período em que menos cresceu o estoque de casos pendentes na Justiça, com aumento de 244 mil processos não solucionados em relação ao saldo de 2016, que foi 79,8 milhões – uma alta de 0,3%.

Em anos anteriores, o crescimento foi maior: de 2015 para 2016, foram acumulados mais 2,9 milhões de casos sem solução. De 2009 a 2017, o acréscimo foi 19,4 milhões de processos, crescimento de 31,9% no período. O processo considerado “pendente” ou “sem solução” é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário.

O aumento menor no número de processos pendentes foi creditado pelo Conselho Nacional de Justiça ao desempenho da Justiça Estadual, que concentra a maior parte do Judiciário. Historicamente, esse segmento do Judiciário acumula 4% a mais de processos por ano, mas em 2017 o aumento foi de 0,4%.

Os números do Judiciário também mostram tentativa dos tribunais em diminuir o estoque: no ano passado foram apresentados 29,1 milhões de nova ações, mas “baixados” 31 milhões de casos (processos arquivados, finalizados ou remetidos a outros tribunais).

O Conselho Nacional de Justiça atribui o aumento dos casos pendentes à reativação de casos que já tinham sido arquivados em anos anteriores e retornaram à tramitação no ano de 2017. O órgão registra que a produtividade dos magistrados vem subindo ao longo dos últimos anos.

Segundo o levantamento, cada um dos 18.168 juízes do país julgou, em média, 1.819 processos no ano passado, 7,2 casos por dia útil, pouco a mais que em 2016 (1.749 decisões diárias; 7 sentenças por dia).

O relatório “Justiça em Números” também mostra a despesa total do Judiciário em 2017: os gastos alcançaram R$ 90,8 bilhões. Desse total, R$ 82,2 bi (90,5%) foi usado para pagamento de pessoal, incluindo salários, encargos e benefícios.

A despesa total de 2017 foi 4,4% maior do que em 2016, quando foram gastos cerca de R$ 87 bilhões com o Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o aumento na despesa de 2017 foi ocasionado, especialmente, com gastos de pessoal (alta de 4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2% e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%, de acordo com dados do órgão.

Presos que ainda não foram julgados

Com mais de 9 milhões de habitantes, o Ceará tem atualmente 20.848 pessoas presas, das quais 95,4% homens e 4,6% mulheres, o que representa 19.893 e 962, respectivamente. O Estado é o segundo da Região Nordeste em número de presos, perdendo apenas para Pernambuco que conta com 27.489 pessoas privadas de liberdade. Os números foram apresentados pela presidente do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e constam da nova versão do BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Presos).

“Como podemos fazer políticas públicas sem ter conhecimento real de qual o tamanho e quem é a população carcerária no País? Impossível. Agora nós temos números exatos. O BNMP 2.0 é um cadastro dinâmico, contínuo e alimentado diariamente pelos juízes”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia. Do total de presidiários no Ceará, 11.082 são presos provisórios (53,1%), ou seja, que ainda não foram julgados e muito menos condenados, e 9.758 condenados (46,8%).

 

 

 

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