Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Brasil Procurador da Operação Lava-Jato defende a prisão de Aécio Neves caso ele não seja afastado

Declaração de Deltan Dallagnol foi feita pelo Twitter. (Foto: Reprodução)

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava-Jato, defendeu a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado.

“O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR [procurador-geral da República] Janot”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Na sexta-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível”.

Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato, apesar de não ter voltado mais ao Senado desde o afastamento.

A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu até hoje.

Na semana passada, o novo presidente Conselho de Ética do Senado João Alberto Souza (PMDB-MA) disse não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) em análise no colegiado, o mesmo “clima de pressão” que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

“O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador [Aécio]. Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?”, afirmou Souza.

Pedido

Janot reiterou ao STF o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves e também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

O procurador-geral afirma que a prisão preventiva é imprescindível para a garantia da ordem pública. Segundo ele, “são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.

Janot afirma ainda que, “não bastasse toda essa narrativa, vislumbra-se grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso”.

“O contexto narrado evidencia haver, no caso concreto, habitualidade criminosa de longa data – verdadeiro profissionalismo dos requeridos – no cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, circunstância essa que acentua sua gravidade e reforça a necessidade da prisão preventiva”, argumenta.

O ministro Edson Fachin negou pedido de prisão de Aécio no dia 18 de maio. A PGR apresentou recurso, que ainda será analisado pelo plenário do STF.

 

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