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Brasil Procurador da República responde processo por dizer que ministros do STF formam “panelinha”

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(Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O procurador Deltan Dallagnol, de Curitiba, terá que responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por dizer que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli formavam uma “panelinha” na 2ª Turma da corte. Segundo afirmou a uma rádio, “os três mesmos de sempre que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O processo contra ele já obteve maioria no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No fim da investigação, Dallagnol pode ser inocentado ou sofrer advertência, censura e até suspensão. Em sua defesa, Dallagnol disse que não tinha a intenção de ofender os magistrados.

Investigação

As críticas foram feitas durante entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018. Dallagnol comentava sobre a decisão da Segunda Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal no Paraná para a Justiça Federal e eleitoral no Distrito Federal.

O procurador afirmou que ministros do STF agiam como “panelinha” e que a decisão de transferir os autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção.” “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol, segundo transcrição da reclamação disciplinar apresentada contra ele no CNMP pela Corregedoria Nacional.

Dallagnol já havia sido investigado, pelas mesmas declarações, no CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). No último dia 2 de abril, porém, o CSMPF decidiu arquivar o inquérito administrativo e concluiu que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão. Em uma rede social, o procurador afirmou: “Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

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https://www.osul.com.br/procurador-da-republica-respondera-por-dizer-que-os-ministros-gilmar-toffoli-e-lewadowski-formam-panelinha/ Procurador da República responde processo por dizer que ministros do STF formam “panelinha” 2019-04-24
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