Política A procuradora-geral da República pediu ao Supremo para derrubar a convocação do ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot para depor na CPI da JBS/Friboi
Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2017
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nessa sexta-feira uma ação pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a convocação do procurador da República Eduardo Pelella aprovada pela CPI mista da JBS. O pedido do Ministério Público foi encaminhado por sorteio para o gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá analisar o caso.
Na visão de Raquel Dodge, cabe somente ao próprio Ministério Público investigar eventuais irregularidades por parte de seus membros. Pelella foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e participou das negociações para fechar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F – dono do frigorífico JBS –, foco de investigação da CPI mista de senadores e deputados instalada no Congresso Nacional.
“O declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público”, enfatizou a procuradora-geral em trecho da ação.
O depoimento de Pelella – marcado para a próxima quarta-feira – foi aprovado pelos integrantes da CPI após o ex-chefe de gabinete de Janot ter se recusado a depor voluntariamente. Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à audiência da comissão de inquérito.
Ao justificar a convocação, a CPI levanta a hipótese de que Pelella sabia do “jogo duplo” do ex-procurador da República Marcello Miller, outro ex-auxiliar de Janot na Operação Lava-Jato.
O acordo de colaboração da J&F foi suspenso pelo Supremo por suspeita de que Miller tenha orientado os executivos da empresa quando ainda atuava como procurador.
Na ação enviada ao STF, Raquel Dodge critica “ilações” contidas na convocação, por supor que Pelella teria praticado irregularidades nas negociações para fechar a delação premiada.
A chefe do MP argumenta ainda que, como órgão do Legislativo, a CPI não pode interferir em atividades de investigação do Judiciário, nas quais atuam os procuradores da República. Ela citou várias decisões do STF que impedem a convocação de juízes em CPIs para explicar seus trabalhos e que o mesmo se aplica a integrantes do Ministério Público.
Janot no Twitter
Janot, que deixou o cargo em setembro, estreou no início de novembro no Twitter. No segundo post, avisou: “não sou candidato a nenhum cargo eletivo. Sigo com a agenda anticorrupção”. “Saúdo todas as tribos do Twitter. Acompanharei aqui a luta de todos nós contra a corrupção no Brasil e em nossos vizinhos da América Latina”, escreveu na primeira mensagem publicada na rede social.
Em quatro anos de mandato, Janot se notabilizou por chefiar a Operação Lava Jato nas investigações contra políticos. Na PGR, Janot denunciou o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor e José Sarney, além de investigar mais de 100 parlamentares e ministros.
Após deixar o cargo para Raquel Dodge, Janot saiu de férias na Europa. No momento, exerce o cargo de subprocurador-geral da República, o segundo na hierarquia do Ministério Público e que ocupava anteriormente.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Ex-brigadiano acusado de matar a ex-companheira em frente ao filho vai a júri popular nesta quinta-feira
Rio Grande do Sul Justiça derruba liminar que suspendia nova tabela de valores do IPE Saúde para hospitais conveniados
Rio Grande do Sul Susto em aeroporto gaúcho: jatinho derrapa na pista molhada e vai parar em área de vegetação
Rio Grande do Sul Com indústria, comércio e serviços em alta, economia gaúcha deve ter mais um ano de crescimento
