Brasil Procuradora-geral da República recorre de decisão de Marco Aurélio
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2018
A PGR (procuradora-geral da República), Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira. Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o Supremo ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que até 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), responsável pelos processos da Lava-Jato em segunda instância.
Julgamento da prisão após 2ª instância
No início desta semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril de 2019. Na ocasião, o STF analisará ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
“Cláusula pétrea”
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
Tendência
A tendência é de que Dias Toffoli leve em conta o fato de já ter agendado o julgamento do assunto pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Uma mensagem que Toffoli tem repetido publicamente é que, como presidente do Supremo, precisa levar em conta a posição institucional do Supremo ao tomar decisões. Nesse sentido, o ministro já disse que nem sabe mais se votaria contra a prisão de condenados em segundo grau, como fez no passado.
Um ministro do STF disse, reservadamente, que espera que a liminar seja cassada imediatamente. Outro não opinou quanto ao teor da liminar, mas prevê que, se um ministro do Supremo derrubar uma decisão de um colega, poderá aprofundar as divisões internas. Isso porque não há hierarquia entre os magistrados do tribunal, teoricamente nem entre o presidente da Corte e os demais.
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