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Procuradores criticam o ministro do Supremo Alexandre de Moraes por barrar apuração contra colegas da Corte

Alexandre de Moraes (foto) também afastou temporariamente dois servidores da Receita que quebraram o sigilo dos ministros indevidamente. (Foto: Divulgação/STF)

Em nota distribuída nesta sexta-feira (02), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) criticou a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão de investigações da Receita Federal que atingiram ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes também afastou temporariamente dois servidores da Receita que quebraram o sigilo dos ministros indevidamente. A decisão foi publicada depois de mensagens publicadas pelo site Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, mostrarem o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, incentivando investigar ministros do STF que ele considerava “contrários” à operação.

” [A decisão] é mais um capítulo do ilegal Inquérito nº 4.781, aberto pela Corte sem objeto e investigados definidos e que tramita em segredo de justiça, sem acesso por parte do Ministério Público Federal”, diz a nota, fazendo menção à investigação instaurada pelo STF para apurar supostas notícias falsas envolvendo ministros.

O procedimento foi estipulado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março deste ano, sem que nenhuma outra instância levasse o caso ao STF – como ocorre normalmente. Moraes foi designado relator da investigação. Ontem, ele autorizou a prorrogação do inquérito pro mais 180 dias – a segunda delonga desde abril.

“Desde a sua gênese, a investigação citada afronta o Estado Democrático de Direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, determinar apuração sem fato determinado, e limitar a liberdade de expressão e, agora, o exercício de competências de servidores públicos previstas em lei”, diz o texto da ANPR. A apuração do STF também já gerou críticas da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e da PGR [Procuradoria-Geral da República].

Censura prévia

Um dos primeiros reflexos da investigação do STF foi a censura prévia à reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que fazia menção à codinomes utilizados pelos executivos da construtora Odebrecht, submersa na Operação Lava-Jato. Entre as alcunhas figurava o “amigo do amigo do pai” de Marcelo Odebrecht. O executivo teria afirmado à Polícia Federal que o termo referia-se a Toffoli.

Marcelo, que está em prisão domiciliar desde 2017, firmou acordo de colaboração premiada e as informações repassadas à PF (Polícia Federal) fazem parte da sua delação. A decisão de censurar a reportagem causou constrangimento entre a Corte e entidades jornalísticas, como a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais), que criticaram veementemente a decisão.

Tal qual defendido quando fora noticiada a abertura do inquérito, a ANPR reiterou que o STF não tem competência para investigar as pessoas, “muito menos a partir de fatos determinados”. A associação afirma ainda que o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da ação, e que, por conta disso, os atos de Moraes seriam “manifestamente ilegais.”

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