Brasil Procuradoria-Geral da República quer garantir o prosseguimento da denúncia contra o ex-deputado da mala
Por Redação O Sul | 8 de julho de 2017
A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) continue a responder à acusação de corrupção passiva caso a Câmara Federal negue autorização para o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Se os deputados barrarem o avanço do processo, a PGR deve pedir ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que o desmembre para que a acusação contra Loures vá para a primeira instância, já que ele não tem foro privilegiado. O entendimento é que a suspensão do processo pela Câmara dos Deputados vale só para Temer, que terá de enfrentar a acusação quando sair do cargo.
No possível pedido de desmembramento, que deverá chegar a Fachin em agosto, a depender do desfecho na Câmara, o argumento será o de que o aval dos deputados, previsto na Constituição, visa resguardar a instituição Presidência da República, e não a pessoa do presidente. Por esse raciocínio, a eventual suspensão do processo não se estende a corréus.
Na prática, um efeito da medida é manter Loures, que foi solto por Fachin na semana passada, sob pressão. Se seu caso for julgado separadamente em primeira instância, os procuradores têm dado como certo que ele será condenado, o que aumentaria a chance de o ex-parlamentar falar.
Loures foi filmado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo do grupo J&F em uma pizzaria em São Paulo. Na denúncia oferecida ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Loures e Temer de terem agido juntos para receber a propina. A pena para o crime de corrupção passiva vai de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Um pedido de desmembramento também pode levar as defesas de Temer e Loures a se contraporem pela primeira vez, já que investigadores as veem como potencialmente incompatíveis. Para Loures solicitar ao Supremo que a suspensão do processo também se estenda a ele, sua defesa terá que tentar se “agarrar” ao presidente. A defesa de Temer, por outro lado, já indicou em documento enviado à Câmara que Loures agiu por conta própria.
O recado que o Ministério Público quer passar a Loures é que a história tem mostrado que quem assume a acusação sozinho se dá mal – caso do empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no mensalão e que, após a sentença, tentou firmar delação, sem sucesso. O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, afirmou que, de fato, o aval da Câmara é apenas para o presidente.
Segundo ele, porém, a conexão das provas exige que o julgamento seja conjunto, conforme o Código de Processo Penal. “Em primeiro lugar, uma prova depende da outra. Em segundo, se eles baixarem para julgar o Rodrigo em primeiro grau, eles estarão indiretamente julgando o presidente, porque estão removendo a mesma prova.” (Folhapress)
