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Proibido de sair do País e falar com investigados, Temer deixa a prisão

O ex-presidente estava detido preventivamente em São Paulo desde a semana passada. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, nesta quarta-feira (15). O emedebista estava preso preventivamente desde a quinta-feira (09) em uma sala de Estado Maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão. Nesta quarta-feira, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu libertá-lo. O político agora segue para sua residência, na capital paulista.

Por 4 votos a zero, os ministros do STJ Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro votaram para libertar Temer e o policial reformado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, ex-assessor de Temer, com medidas cautelares. O ex-presidente está impedido de se relacionar com outros investigados, mudar de endereço, sair do País e exercer cargos públicos e partidários.

Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.

Quando a ação foi deflagrada, em março, Temer foi preso e passou quatro dias detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) no Rio, até ser solto por uma decisão liminar do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Na quarta-feira (08), no entanto, a Primeira Turma Especializada do mesmo tribunal suspendeu a decisão de Athié e mandou prender Temer novamente, assim como coronel Lima, amigo do emedebista há mais de trinta anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas a ele.

Em sua residência, nesta quarta-feira, o ex-presidente afirmou que cumpriu sua promessa de se apresentar à PF e aguardar “com toda a tranquilidade e serenidade” a decisão do STJ. Temer afirmou, ainda, que tem uma expectativa “positiva” depois da decisão da Corte. Eduardo Carnelós, advogado de defesa do emedebista, disse que, a partir da decisão da Sexta Turma do STJ, “fica estabelecido, de forma muito clara, que não há nenhum fundamento para manter” o ex-presidente preso preventivamente.

Carnelós afirmou, ainda, que aguarda ser convocado para apresentar a defesa contra as acusações feitas. Ele acrescentou que não teme nova prisão do ex-presidente. “Para temer isso, eu teria que temer a quebra das instituições brasileiras”, declarou.

Questionado se Temer estava sendo perseguido pelo Judiciário, Carnelós foi taxativo. “Isso não é uma questão de avaliação. Isso é um fato, não há dúvida de que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Só posso lamentar que isso ocorra”, finalizou.

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