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Projeto da dívida com a União pode ser votado amanhã em Brasília

(Foto: Reprodução)

O governo gaúcho começa mais uma semana de olho no plenário da Câmara dos Deputados. A última informação indica que a Câmara fará nova tentativa de votar o projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), em sessão extraordinária marcada para terça-feira, dia 18.

Semana decisiva para votação das reformas

O final de semana definiu o cronograma de votação das grandes e polêmicas propostas de emenda Constitucional – Previdência e Trabalhista – que tramitam na Câmara dos Deputados. Ontem,em nova reunião reunião com o presidente Michel Temer, alguns dos principais protagonistas deste processo de votação definiram detalhes finais.

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha comemora o entendimento com líderes da base aliada na Câmara, que confirmaram que vão apoiar o relatório da reforma da Previdência junto às suas bancadas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar seu texto nesta próxima terça-feira, na comissão especial que discute a matéria.

Aposentadoria rural, aposentadoria especial, Benefício de Prestação Continuada, pensões e regras de transição são os pontos que receberão ajustes no relatório do deputado federal. O governo garante que as alterações preservam o ajuste fiscal e o núcleo central da reforma.

Número mínimo de votos

Os líderes governistas só colocarão a reforma da Previdência em votação após garantir ao menos 320 votos favoráveis, no plenário. A ordem é para não arriscar. O mínimo necessário para a reforma passar são 308.

Reforma trabalhista prevê fim da contribuição sindical

Está pronto o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16). O documento, de 132 páginas, amplia a proposta do governo sobre a prevalência da negociação coletiva em relação à legislação, e também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; o texto pode ser votado na comissão nesta semana.

Apesar dos sustos, Temer comemora êxitos

Apesar da lisa de nomes envolvidos na delação premiada da Odebrecht, a semana que passou teve alguns êxitos para o governo. De acordo com o presidente Temer, “ comemoramos a queda de juros e da projeção da inflação.

E vimos a agência Moody’s elevando a nota de crédito da Petrobras e as exportações subirem 22% em abril. Nesse movimento de mudanças necessárias, sancionamos propostas que ampliam os direitos das mulheres e também assinamos uma portaria que reduz a burocracia para acelerar o acesso a medicamentos.”

Léo Pinheiro fala sobre bens que “não são do Lula”.

Na quarta-feira, o executivo Leo Pinheiro,da empreiteira OAS, vai retomar a delação premiada que começou a fazer e depois foi interrompida por ordem do ex-ministro Teori Zavascki. Ele falará a respeito do apartamento triplex “que não é de Lula”, no Guarujá,e sobre o sítio que também não é de Lula em Atibaia. Pinheiro negocia com os procuradores da Lava Jato uma delação premiada.

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