Brasil Projeto de lei previa a criação de centros de apoio a vítimas de traição conjugal

O levantamento ouviu 3 mil brasileiros (Foto: AG)

Um projeto de lei que previa a criação de centros de orientação psicológica para vítimas de traição conjugal e de ciúme possessivo foi destaque de votação na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) e teve parecer contrário dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto foi avaliado na comissão e o texto descrevia o objetivo principal da proposta: “criar centros de orientação psicológica para vítimas de infidelidade conjugal, crime possessivo, divórcio e/ou separação, visando principalmente proteger e manter a família, garantindo a integridade física de seus membros”.
O criador da proposta  disse que respeita a decisão dos parlamentares. Ainda assim, antecipa que não irá abandonar a causa. “Vou levar a indicação para o governador e também para a Presidência da República. O assunto é coisa séria. Falam que estou querendo proteger os ‘galhudos’, mas o assunto não é brincadeira. As pessoas no Brasil não estão preparadas para serem traídas”.

Não há detalhamento se os centros seriam criados para homens e mulheres. Para o Pastor Sargento Isidório, os constantes casos de crimes passionais são justificativas para a criação de um centro de atenção psicológica específico para tratar do assunto. “Têm maridos traídos que matam as mulheres e depois matam os filhos. Então, o assunto é sério. Essas pessoas têm que ser atendidas por psicólogos especializados. Não é todo mundo que sabe tocar em assuntos de família”, argumentou.
Segundo o deputado Joseildo Ramos (PT),  presidente da comissão da Assembleia baiana, o parecer contrário não está relacionado ao teor do projeto. “Não fazemos juízo de valor. Não entramos no mérito da proposta. Olhamos se o texto é constitucional, se é legal, se apresenta boa técnica administrativa”, explicou.

Diante da função da comissão, Ramos contou que o projeto era inconstitucional. “O projeto era ‘autorizativo’. Era uma proposta que autorizava o Poder Executivo a fazer [centros psicológicos]. Ora, o Poder Executivo já tem suas prerrogativas. O Legislativo não pode mandar o Executivo fazer. Portanto, é um assombreamento de atribuição”, informou.

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