Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

Porto Alegre
Porto Alegre
30°
Fair

Brasil Projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado por despesas é aprovado pela Comissão do Senado

Se aprovada a liminar presos serão remanejados para novas novas penitenciárias. (Foto: Pixabay)

Entrou em votação hoje (14), no Senado, a proposta que obriga presos a ressarcir o estado pelas despesas com a própria estadia no estabelecimento prisional. Em abril, a medida passou pelo plenário, mas senadores da oposição levaram o projeto de lei para debate na Comissão de Direitos Humanos antes mesmo de ser realizada a votação.
Sabe-se que o estado gasta mais de R$2 mil com cada preso, por mês, em presídios estaduais, e R$3.500 em prisões federais. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (PSL), impôs, no texto, que o ressarcimento por parte dos presos será obrigatório, e, caso este não possuir recursos próprios, ele terá a opção de pagar com trabalho. Abre-se uma exceção para aqueles que estiverem em condição provisória ou que não tenham rendimentos financeiros comprovados. No texto também consta que os presos com condições financeiras que se negarem a pagar ou a trabalhar, ficarão inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Ontem (13), a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública com a finalidade de debater o projeto em questão com especialistas. Foi apresentado por parlamentares o risco de que, com a imposição do pagamento, os apenados tenham maior dificuldade na reintegração social.
Mesmo que aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo plenário de Senado e pela Câmara, para então passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Compartilhe esta notícia:

Deixe seu comentário
Pode te interessar