Brasil Projeto de lei quer afrouxar o licenciamento ambiental no Brasil: Autores dizem que o texto vai dinamizar a economia e acelerar os processos
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2017
Com as atenções da oposição e do governo concentradas nas reformas do trabalho e da Previdência, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados passou por cima das negociações com o Ministério do Meio Ambiente e apresentou um projeto de lei que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Entre as várias mudanças apresentadas, o texto acaba com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimentos, incluindo o asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e atividades de agropecuária extensiva.
A exigência de licenciamento para projetos com potencial de impacto ambiental começou na década de 1980 no Brasil, mas não é regida por uma lei única. Ao longo do tempo, criou-se uma série de resoluções, pareceres e instruções normativas que passaram a regular a questão.
A criação de uma Lei Geral de Licenciamento é uma demanda antiga de setores econômicos, como o do agronegócio e o industrial, que apontam o emaranhado de regras e prazos como entrave ao desenvolvimento econômico.
Em sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, iniciada em maio de 2016, o ministro Sarney Filho (PV-MA) se comprometeu a abraçar a ideia de otimizar a legislação para apoiar o desenvolvimento econômico, mas disse que não abriria mão de salvaguardas ambientais.
Relator do projeto, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que faz parte da bancada ruralista, defende a iniciativa e diz que o projeto quer ajudar a dinamizar a economia e dar mais celeridade aos processos. O parlamentar afirma ainda que, pelo projeto de lei atual, há mais espaço para a atuação para os órgãos ambientais dos Estados.
