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Brasil Projeto de lei quer reduzir maioridade penal para 14 anos

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A proposta foi aceita por 32 senadores de 11 partidos. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Por Gabriella Rocha*

O senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal no Brasil para 14 anos em determinados tipos de crime. Até então, 32 senadores, de 11 partidos diferentes, apoiaram a proposta. Entre as justificativas, ele cita a política dos Estados Unidos como exemplo, que submete jovens à processos criminais a partir dos 12 anos. O senador também retoma o fato de que, com 16 anos, os jovens já estão aptos a votar. Para Flávio, a redução diminuiria a quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois “a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa”.

Em 2015, quando o tema foi levantado na Câmara dos Deputados, a maioria dos senadores negou o pedido que, na época, previa uma redução para os 16 anos de idade. O pai do senador, Jair Bolsonaro, apoiou a medida e defendeu, na campanha à candidatura presidencial, a implantação da mudança. A apresentada por Flávio agora é ainda mais rígida que a anterior. Pela PEC do senador, a maioridade penal seria reduzida para 16 anos. Entretanto, em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e homicídio doloso (com intenção de matar), indivíduos com 14 anos responderiam pelo respectivos atos. Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, concorda com a redução para 16 anos em casos de maior gravidade.

No Brasil, a Constituição brasileira de 1988 determina, no artigo 228, que menores de idade são “plenamente inimputáveis”, ou seja não responsáveis penalmente pelos atos praticados. Assim, ficam sujeitos a uma norma especial, já que, no país, todo ser humano com menos de 18 anos é considerado criança. A diretriz que garante proteção integral aos menores de idade foi criada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Desde então, quase todos os países, inclusive o Brasil, seguem e baseiam seus sistemas penais a partir das projeções do tratado.

*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas

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https://www.osul.com.br/projeto-de-lei-quer-reduzir-maioridade-penal-para-14-anos/ Projeto de lei quer reduzir maioridade penal para 14 anos 2019-03-28
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