Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Capa – Caderno 1 Projeto que proíbe fogos de artifícios com barulho é aprovado na CCJ do RS

O projeto de lei 21/19, da deputada Luciana Genro (PSOL) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta prevê a proibição da utilização dos fogos de estampidos e de artifícios, além de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro barulhento, no Rio Grande do Sul.

“Os ruídos desses fogos prejudicam os idosos, as crianças, os portadores de autismo e os animais. Essa legislação já existe em outras cidades de São Paulo e Santa Catarina. Aprovar o projeto é uma garantia de que haverá uma zona livre desses ruídos no Rio Grande do Sul e a diminuição do mal-estar causado em quem sofre com o barulho, sem impedir os espetáculos de luzes”, disse a deputada Luciana Genro.

Além disso, o relatório do deputado Gabriel Souza (MDB) recebeu nove votos a favor e foi aprovado nesta última terça-feira (13). A partir de agora, o projeto deve ir para as comissões de mérito, mas, se houver acordo entre os líderes, segue direto para o plenário.

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