Brasil Projeto quer ampliar a dez anos prazo para renovar a licença de porte de armas de fogo
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2015
Mantido sob sigilo, o relatório do projeto que esvazia o Estatuto do Desarmamento pretende ampliar para dez anos o prazo de renovação do porte de arma de fogo, que hoje tem de ser feita a cada três anos.
De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relatório propõe ainda a possibilidade de posse definitiva de arma, acabando com a necessidade de revalidar o registro a cada três anos. A apresentação do projeto seria nesta semana, mas acabou sendo adiada por 15 dias.
Além de determinar uma diminuição de até 70% nas taxas administrativas pagas ao governo federal para legalizar uma arma, o texto prevê regras mais flexíveis para a instalação de indústrias estrangeiras do setor no País. Esse último ponto, em especial, desagradou parte da comissão especial que se debruça sobre o projeto. Dos 27 titulares do colegiado, ao menos cinco receberam doações da indústria armamentista nacional nas duas últimas campanhas eleitorais.
A retirada da PF (Polícia Federal) como centralizadora do processo de registro de armas no País, estendendo a tarefa às polícias civis por meio de convênios, foi outro ponto do relatório mal recebido por um grupo de parlamentares que pediu acesso antecipado ao texto. O relatório estava pronto desde o retorno do recesso parlamentar, no início do mês, e já havia sido revisado pela Consultoria da Câmara dos Deputados para ser apresentado nesta quinta-feira. Mas, em uma manobra de integrantes da comissão, a apresentação acabou adiada.
Embora a justificativa oficial tenha sido de que muitos segmentos da sociedade pediram para serem ouvidos, nas 48 horas anteriores à apresentação do relatório, o adiamento se deu por pressão da comissão que quer mais tempo para contornar pontos do texto.
Segundo deputados envolvidos na articulação, parte da comissão chegou a se reunir, em um encontro informal, para debater o relatório. Na ocasião, trechos do texto foram bombardeados. Na última hora, decidiram postergar a apresentação do documento. A comissão especial remarcou para 10 de setembro a apresentação do relatório sobre o projeto de lei.
A manobra atual dos parlamentares lembra o desfecho, no ano passado, da mesma comissão. Depois de instalado às pressas em 2014, o colegiado indicou Cláudio Cajado (DEM-BA) como relator. Ele fez uma série de mudanças no projeto e provocou discórdia entre os deputados. Cajado acabou ganhando a pecha de “moderado demais” dos deputados mais radicais, sobretudo os integrantes da chamada bancada da bala. O clima de insatisfação esvaziou a comissão especial, que foi encerrada no final da legislatura sem votar o relatório. (AG)
