Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020

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Brasil Projetos que combatam a violência contra a mulher estão entre as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional

Foram 87 viagens, com pagamento de passagens e diárias, para 15 países, além do Brasil. (Foto: EBC)

Projetos que combatam a violência contra a mulher estão entre as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional. Propostas que promovam a igualdade de gênero e o acesso à saúde, à educação e ao emprego também estão na agenda das 77 deputadas e 12 senadoras.

Segundo a secretária da Mulher da Câmara, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada vai trabalhar especialmente pela aprovação de projetos de lei que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violência contra a mulher e da qualificação feminina para o mercado de trabalho.

De acordo com a deputada, o feminicídio e os casos de violência contra a mulher têm números que chamam a atenção. “Precisamos saber por que, mesmo com todo o aparato legal criado, as pessoas continuam com muita covardia e têm coragem de praticar a violência contra a mulher usando o poder e a força. Em muitos casos o que está previsto do ponto de vista legal não se cumpre”.

Parlamentares têm dado destaque nesta nova legislatura a propostas que endurecem pontos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto de lei 17/2019 que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria da Penha é o Projeto de Lei 510/2019 que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Segundo levantamento da Secretaria da Mulher, 425 proposições relacionadas aos direitos femininos estão em tramitação. Outra proposta que a Câmara vai analisar é o PL 517/19 que aumenta em um terço a pena para feminicídio cometido contra mulheres com menos de 18 anos. Atualmente, o Código Penal aumenta a pena em um terço apenas quando a vítima for menor de 14 anos.

Já o projeto de lei 452/19 prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um terço.

Comissão externa

Também na última terça-feira, o plenário da Casa aprovou a criação de uma comissão temporária externa destinada a acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país. Segundo a autora do requerimento, deputada Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no País, segundo dados de 2016.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.

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