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Proposta do ministro da Economia que será enviada ao Congresso vai diminuir impostos e criar a nova CPMF

Uma das propostas que consta na atual minuta feita pela equipe do ministro Paulo Guedes visa reduzir seis impostos federais para apenas dois. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Ministério da Economia pretende finalizar até o final de junho a proposta para a reforma tributária. O objetivo da pasta é enviar o texto para o Congresso antes do recesso parlamentar, em julho. Uma das propostas que consta na atual minuta feita pela equipe do ministro Paulo Guedes visa reduzir seis impostos federais para apenas dois: IR (Imposto de Renda) e outro sobre transações bancárias, nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Outro ponto do documento propõe a alíquota única para o IR. A tributação de cerca de 20% seria aplicada para rendas de mais de R$ 5 mil por mês. Quem ganha abaixo desse valor seria isento. Guedes também pretende acabar com a possibilidade de deduções em saúde e educação.

Entenda

Em setembro do ano passado, Paulo Guedes, propôs a criação de um tributo semelhante à extinta CPMF. Na prática, o cidadão pagaria uma taxa por qualquer movimentação bancária. Na versão original, a contribuição era destinada à área de saúde, mas foi extinta em 2007 após ser constatado um desvio da verba para outras áreas.

De acordo com o advogado Caio Caputo para conseguir colocar isso em prática, Guedes precisa propor e convencer o Congresso. “Para conseguir voltar com um tributo assim, ele vai ter que ir no Legislativo, e propor uma emenda à Constituição que autorize esse tipo de contribuição”, explicou.

Para Caputo, o ministro não pode “repetir o erro da CPMF original” e deve ter uma especificidade. “A CPMF [original] foi criada para se destinar à saúde, mas teve desvio de finalidade grave. Alguns bilhões que tiveram sua destinação desrespeitada para outros setores e isso foi muito criticado”, contou.

Já segundo o advogado Henrique Arake, “a ideia de criar um tributo sobre movimentações financeiras é problemática”. “Incide sobre toda a cadeia produtiva. Cada vez que é movimentado dinheiro dentro do sistema, você vai ter uma tributação”, explicou.

O principal problema, segundo Arake, é que isso pode estimular pessoas a buscarem meios informais de movimentar dinheiro, que não seja pelas contas bancárias. Assim, segundo o especialista, seria dificultada a entrada e saída de dinheiro e o rastreamento, além de favorecer a circulação ilícita de valores.

“Guedes quer criar um tributo com características semelhantes e que vai incidir sobre tributação financeira. Cada vez que sai de um lado para o outro, é tributado. Quando pagar salário via TED, tem CPMF. Se movimentar dinheiro dentro do sistema financeiro também. Vamos usar cheques e vai voltar ao pior dos mundos”, afirmou.

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