Brasil A proposta original de criação de um fundo público para financiar as eleições destinaria cerca de 45 milhões de reais para oito partidos que não têm representantes no Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
A proposta original de criação de um fundo público para financiar as eleições, que prevê uma receita de R$ 3,6 bilhões para os partidos, destinaria em torno de R$ 45 milhões a oito legendas que sequer têm representantes no Congresso Nacional. Essa destinação de recursos às siglas nanicas vai na contramão de uma das principais pautas em discussão na reforma política: a instituição de uma cláusula de barreira, que restrinja o acesso de legendas com desempenho eleitoral inexpressivo às verbas do governo federal.
A criação do fundo, que faz parte de uma PEC (proposta de Emenda à Constituição), foi aprovada na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Já a partilha da verba, por não ser uma matéria que demande mudanças na Constituição, será analisada separadamente.
O levantamento tem por base a divisão de recursos sugerida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto de reforma política. De acordo com o texto inicial, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria composto por 0,5% da receita corrente líquida da União — daí a estimativa de R$ 3,6 bilhões para 2018. Deste valor, 90% seriam reservados para o primeiro turno das eleições (cerca de R$ 3,24 bilhões).
A partir deste montante, a regra para a distribuição entre os partidos obedeceria a quatro critérios: 2% seriam repartidos igualitariamente entre as 35 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outros 49% seriam divididos proporcionalmente à votação delas para a Câmara dos Deputados em 2014. O restante seria fracionado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara (34%) e no Senado (15%) em 10 de agosto deste ano.
O recorte dos R$ 45 milhões às oito siglas ausentes do Congresso — PCB, PCO, PMN, PPL, PSDC, PSTU, Novo e PRTB — leva em consideração um cenário em que elas lançariam candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo. Os 10% destinados ao segundo turno das eventuais campanhas foram descartados na conta.
Proposta
A divisão sugerida no relatório também separa mais de um terço do fundo (37%) para os três maiores partidos do país: PMDB, PT e PSDB. “Com tantos partidos, não faz sentido distribuir dinheiro a rodo. É loucura um partido pequeno, que funciona praticamente com finalidade de mercado, receber valores exorbitantes. Agora, como se mede a representatividade? O número de deputado eleitos é o termômetro que temos”, questiona o cientista político Carlos Ranulfo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Outra solução, segundo ele, seria usar o dinheiro público depois da campanha, como um ressarcimento. “O partido paga a campanha e, depois, é ressarcido na proporção dos votos que recebeu. Ser for mal na eleição, recebe menos. Se for bem, recebe mais. O Uruguai faz assim, só que lá são poucos partidos.”
A dependência dos recursos da União aparece de maneira clara nos balanços financeiros das legendas. Em 2015 (os processos relativos a 2016 ainda estão em andamento no TSE), o PSDC, por exemplo, registrou apenas R$ 144,695 em contribuições de filiados, o equivalente a 2,3% da arrecadação daquele ano. Já o fundo partidário, também composto por recursos públicos, representou 94,2% das receitas.
A situação do PMN é semelhante: em 2015, a sigla contou com R$ 113.170 em contribuições de pessoas físicas (todos dirigentes, nenhum filiado sem cargo na direção partidária), o que representou somente 2% da receita anual. Já o bolo do fundo partidário significou 95,7% do orçamento.
A possibilidade da concepção do fundo bilionário é criticada inclusive por presidentes dos partidos nanicos. José Maria Eymael, que está à frente do PSDC, chama a proposta de “arrastão eleitoral”, por tirar dinheiro da Educação, da Saúde e da Segurança para reeleger deputados.
“Não tem o menor sentido. Sou contra o fundo, mas esse valor de R$ 45 milhões para o conjunto de legendas sem deputados e senadores também representa uma desproporção absoluta.” diz Eymael, contrário à cláusula de barreira. “É uma indecência falar nisso sem igualdade de oportunidades. A gente já sofre com o tempo muito menor de propaganda na televisão e a divisão desigual do fundo partidário.”
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