Últimas Notícias > Capa – Caderno 1 > Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar apreendem 30 quilos de cocaína escondidos em caminhão na BR-386, em Tio Hugo

Proprietários de veículos autuados por infração de trânsito mas não localizados pelos Correios foram notificados por edital do Detran-RS

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira. (Foto: EBC)

Proprietários de veículos autuados por infração de trânsito mas não localizados pelos Correios foram notificados por edital do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul). O texto foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado.

O aviso informa um prazo de 15 dias a partir da publicação para apresentação do condutor infrator ou interposição da defesa da autuação junto ao órgão competente.

A apresentação do condutor somente é possível quando a autuação é referente a ato praticado na condução do veículo, caso o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento. Isso não inclui as multas por licenciamento vencido, por exemplo.

O proprietário pode consultar as multas do seu veículo no site www.detran.rs.gov.br. Para isso, deve informar a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Apresentação de condutor

– Imprimir o formulário de identificação do condutor infrator no site do Detran-RS;

– Preencher integralmente o formulário, com as assinaturas do proprietário e do responsável pela infração;

– Anexar cópia legível do documento de habilitação de ambos;

– Preenchidos todos os campos do formulário, sem rasuras, encaminhar ao Detran-RS por via postal (Avenida Voluntários da Pátria nº 1358, 5° andar, Porto Alegre) ou pessoalmente em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil na capital gaúcha (Avenida Borges de Medeiros nº 521, Avenida Wenceslau Escobar nº 2.666 e Rua Domingos Rubbo nº 51).

Defesa da autuação

– Redigir em documento com as razões da defesa (para cada autuação deve ser feita uma defesa específica);

– Assinar o documento;

– Anexar cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito (segunda via pode ser impressa no site do Detran-RS), do CRLV (documento de licenciamento anual) e do documento de identificação – ou procuração, se for o caso. Se veículo é de pessoa jurídica, anexar também uma cópia de documento que comprove a representação;

– Entregar a defesa no órgão responsável pela autuação ou remeter através de correspondência (recomenda-se que seja com aviso de recebimento);

– Endereços para Defesa: Detran-RS ou postos do Tudo Fácil (endereços já mencionados), Daer (Avenida Borges de Medeiros nº 1.555, Porto Alegre/RS), EPTC (Rua Érico Veríssimo nº 100, Prédio H);

– Nas demais prefeituras, encaminhar recurso à Prefeitura correspondente, conforme notificação;

– Defesa virtual: para a apresentação de recurso on-line, é necessário o cadastro prévio na Central de Serviços, disponível na página “Central de Serviços” do site do Detran-RS ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store).

(Marcello Campos)