Economia Prorrogado até o dia 30 o prazo para a renegociação de dívidas previdenciárias de produtores rurais

A legislação permite a produtores e empresas rurais a renegociação de dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que ajuda a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo.

A lei prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo inicial para adesão ao programa era 28 de fevereiro de 2018. Depois, foi estendido para 30 de abril e, agora, 30 de maio.

No início deste mês, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer à lei. Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.

Essas mudanças eram reivindicadas pela bancada ruralista e representaram uma derrota para o governo devido à perda de arrecadação prevista. De acordo com o blog de Valdo Cruz, a Receita Federal estima essa perda em cerca de R$ 10 bilhões em 2018.

O texto da lei que permitiu o refis do funrural começou a ser negociado pela bancada ruralista com o governo em abril de 2017, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu ser constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias rurais.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.

Feira do agronegócio

Considerada o maior evento agropecuário da América Latina, a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, conhecida como Agrishow, começou nesta segunda-feira em Ribeirão Preto (SP) com expectativa de chegar a R$ 2,3 bilhões em novos negócios, segundo os organizadores.

A meta pode superar em 5% a 8% o valor de 2017, que foi de R$ 2,2 bilhões. Segundo o presidente da feira, Francisco Maturro, há uma “recuperação da economia brasileira”, e não se pensa mais em “crise”.  Maturro, que destacou o papel do agronegócio como motor do país, chamou a atenção para as novas possibilidades de negócios nacionais e internacionais na feira.

“O Brasil é o cinturão agrícola tropical do globo, e nesse país se faz cultura o ano inteiro, pois aqui tem ciclo de chuva definido, é quente, não neva e nós aprendemos com ciência e tecnologia a dominar os trópicos e fazer produção”, afirmou o presidente à Efe.

China, Itália, Nigéria, Costa do Marfim são alguns dos 70 países que participam dos cinco dias da Agrishow, que terá 800 expositores e deve atrair 150 mil visitantes. “Na feira, se fecha a programação do ano dos negócios das multinacionais, que trazem clientes de muitas delegações para o Brasil, e do movimento global da feira a gente exporta cerca de 50%, entre eles Estados Unidos e União Europeia”, ressaltou Maturro sobre a internacionalização do evento.

Questionado sobre o novo Plano Safra, que deve ser implementado em julho, Maturro foi contundente em considerá-lo positivo para as negociações dos agricultores e em afirmar que ele não atrapalha o fechamento de negócios da feira, porque nesse momento o produtor “tem dinheiro, câmbio positivo e taxas de bancos favoráveis”.

Seis bancos patrocinam e participam da feira neste ano, com a proposta de discutir crédito rural para tentar viabilizar crescimento da produção para 2018, o que segundo a organização é um desafio do setor, já que a taxa de juros elevada é a principal reclamação dos agricultores.

O Santander Brasil anunciou o valor de R$ 1 bilhão em crédito pré-aprovado para a Agrishow e, pelo segundo ano executivo, isentará os clientes da comissão, taxa de mercado que incide sobre o valor total da compra, o que significa uma economia de 2,5% a 10% na compra de equipamentos agrícolas, segundo o Superintendente Executivo de Agronegócio do banco, Paulo Bertolane.