Brasil PSDB pede para Luislinda silenciar se quiser ficar no ministério
Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2017
O governo empurrou para o PSDB a decisão de manter ou não a ministra Luislinda Valois no cargo depois de ela ter protocolado documento no qual diz que faz trabalho escravo por não receber R$ 61 mil, soma de sua remuneração como ministra e aposentadoria como desembargadora, e pedir para furar o teto constitucional.
A ministra foi avisada por seus interlocutores no partido que fica se não falar mais no assunto. Ela foi indicada para o cargo pelo senador Aécio Neves (MG), de quem é admiradora, e é próxima do ministro Antonio Imbassahy, também baiano.
A insatisfação da ministra Luislinda com o seu contracheque já era conhecida pelos seus funcionários. Ela ameaçou demitir o servidor que a avisou que teria o salário glosado em R$ 27 mil devido a regra do abate-teto. Por causa da lei, a ministra só tem direito a receber por esse trabalho R$ 3.292 bruto.
“A Luislinda foi um dos únicos assuntos que unificaram o PSDB. A bancada gostaria que ela reconhecesse o grave equívoco pedindo desculpas”, resumiu o Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), sobre o pedido da ministra para receber salário acima do teto.
Entenda
A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, filiada ao PSDB e integrante do governo do presidente Michel Temer (PMDB), fez um pedido ao governo federal para acumular salários e ganhar R$ 61,4 mil, informou nesta quinta-feira o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Conforme a publicação, a ministra – que também é desembargadora aposentada – usou 207 páginas em seu pedido para se queixar o teto constitucional do serviço público, que só lhe permite ganhar R$ 33,7 mil, impedindo o acúmulo dos dois vencimentos.
“Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”, afirmou a ministra, que confunde “3353” – número da Lei Áurea – com “3533”, dado citado no seu pedido.
De acordo com o Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo é aquele que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.
Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil. Se pudesse acumular o total dos seus vencimentos, o montante chegaria a R$ 61,4 mil por mês.
Após a polêmica, a assessoria da ministra Luislinda Valois informou ainda na quinta-feira (2) que ela desistiu de reivindicar do governo o acúmulo do salário integral da atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos.
