Brasil “Quando um juiz trabalha nas férias, também criticam”, brincou o juiz Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2018
Em fórum promovido pelo jornal Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (25), o juiz Sérgio Moro declarou que “sempre” agiu com “absoluta transparência” e brincou que “quando um juiz trabalha nas férias, também criticam”. O magistrado da Operação Lava-Jato se referiu ao episódio em que o desembargador Rogério Favreto, em 8 de julho, mandou soltar duas vezes o ex-presidente Lula, durante o plantão judiciário.
A primeira decisão de Favreto não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que encaminhou o caso ao relator no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto. Moro, que estava em férias, afirmou que o desembargador era “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.
As decisões em série se tornaram alvo do ministro corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), João Otávio de Noronha, que intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e o juiz Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4.
Nesta quarta, Moro afirmou que já apresentou sua resposta ao CNJ. “Sempre agi com absolta transparência”, disse. O juiz da Lava-Jato ainda falou sobre o fato de ter tomado uma decisão no período de férias. Segundo o magistrado, muito se reclama que juízes têm férias demais. “Quando juiz trabalha nas férias, também criticam”, brincou.
Segunda Instância
Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.
Sérgio Moro afirmou que a execução de pena em segunda instância “foi um passo fundamental”. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar “sem que os processos cheguem ao fim”.
Participaram ainda do debate o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discutiu caminhos para reconstrução do País.
Segundo o juiz da Operação Lava-Jato, submeter todos os processos “à infinidade de recursos” impacta a efetividade da Justiça.
Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.
Na avaliação de Moro, a sugestão “não resolve”. De acordo com o juiz da Lava-Jato, a Corte superior tem “nível absurdo” de processos. “Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.
O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens. “Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.
Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira a prisão não combate crime. “O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”, registrou Mariz.
