Brasil Quase 1 milhão de menores trabalham em situação ilegal no Brasil, revela pesquisa
Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2017
O retrato do mercado de trabalho brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no País. Desse contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no País em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Desse total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais.
A situação mais preocupante, segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Flávia Santos, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos, esse número saltou para 160 mil. “O trabalho nessa faixa etária tem de ser abolido de todas as formas”, afirmou a pesquisadora.
Entre as 190 mil crianças submetidas ao trabalho, apenas 26% recebem algum tipo de remuneração, segundo os dados do IBGE. O rendimento mensal médio destas foi de R$ 141 para os meninos e R$ 112 para as meninas. “Isso mostra que o rendimento dos homens é sempre maior que o de mulheres desde a infância”, apontou Flávia.
Em números absolutos, o Nordeste é a região que concentra a maior parcela destas crianças submetidas a algum tipo de trabalho (79 mil), seguida pelo Norte (47 mil). Proporcionalmente à população, porém, o nível de ocupação de crianças era maior (1,5%) no Norte que no Nordeste (1%). “O Nordeste tem uma população infantil muito maior que nas outras regiões do País. E sabemos que essas duas regiões concentram grandes desigualdades”, pontuou a analista do IBGE.
Do total de menores ocupados no Brasil, 65,3% são meninos e 34,7% são meninas. O IBGE destacou, no entanto, que a participação feminina é maior na faixa etária de 14 a 17 anos e dos meninos no grupo entre 5 e 13 anos.
Trabalho x educação
A pesquisa mostrou também que o trabalho não teve impacto significativo na taxa de escolarização das crianças de até 13 anos. Entre as que não trabalhavam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a das que estavam ocupadas foi de 98,4%. Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e 16 a 17 a variação da taxa de escolaridade foi, respectivamente, de 92,4% e 74,9% entre os adolescentes ocupados e de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas.
Um levantamento feito pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostrou que no mundo a taxa de escolarização na faixa etária de 5 a 13 anos entre as crianças submetidas ao trabalho ficou em 71,4%. “Comparar esse dado com o caso brasileiro não é válido por conta das diferenças culturais e sociais entre os países”, enfatizou a pesquisadora.
A pesquisa apontou que 47,6% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam em 2016 estavam ocupadas em atividade agrícola; 24,7% em segmentos como construção, indústria, transportes e serviços; 21,4% no comércio e 6,3% em serviços domésticos. Segundo o IBGE, “a literatura aponta que, na agricultura tradicional, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob supervisão dos pais como parte integrante do processo de socialização, ou seja, como meio de transmissão, de pais para filhos, de técnicas tradicionalmente adquiridas”.
“Indiferente de ser uma questão cultural ou não, isso tem que ser abolido. O trabalho infantil tem de ser combatido de todas as formas”, enfatizou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
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