Últimas Notícias > CAD1 > Faltando mais de 40 dias para a “Black Friday”, o Procon de Porto Alegre já alerta para as armadilhas da promoção no comércio

Queijo adulterado no Noroeste do Estado era distribuído em 23 cidades

Promotores apresentaram dados da operação. Três pessoas foram presas. (Foto: MP-RS/Divulgação)

O MP (Ministério Público) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Queijo Compen$ado 1, a primeira realizada pelo órgão e em parceria com a Receita Estadual, com apoio da Brigada Militar, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria da Agricultura e Pecuária, acerca de derivados de leite. O MP descobriu que a Laticínios Progresso, com sedes nos municípios de Três de Maio, no Noroeste gaúcho, e em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre, fabricava queijo de maneira irregular, usando leite rejeitado pelas indústrias – sem qualidade – e adicionando amido de milho.

Os dois locais foram interditados de forma liminar. Os queijos foram apreendidos para análises e posterior inutilização. A decisão liminar da Justiça de Três de Maio determinou, também, o recolhimento de todos os produtos fabricados pela Laticínios Progresso e que estejam em comercialização ou depósito fora do município pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa vendia queijo para 72 estabelecimentos de 23 cidades do Estado, entre elas Porto Alegre. Apesar de possuir apenas o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que liberaria o comércio de produtos somente em Três de Maio, o queijo era transportado – normalmente aos finais de semana, quando há menos fiscalização – para o depósito clandestino em Ivoti, de onde saía para a venda, segundo a Receita Estadual. Entre as irregularidades, a Progresso é acusada de adicionar cinco litros de leite para fazer um quilo de queijo, quando o normal seria dez litros.

Para compensar a metade faltante, a produção acrescentava farinha, o que faz com o queijo fique esfarelado, além da maturação que deveria ser de 15 dias, mas que era feita em cinco. O produto comercializado tinha cheiro ruim. Estão na lista de cidades que receberam o queijo municípios do Vale do Sinos, do Vale do Paranhana, do Vale do Caí e da Serra Gaúcha. O Procon RS (Programa Estadual de Defesa dos Consumidores) oficiou os Procons municipais para fiscalizar supermercados e minimercados do interior para a retirada dos queijos das gôndolas. A diretora-executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, orienta o consumidor que adquiriu o produto e tiver a nota fiscal para que retorne ao estabelecimento, para que seja ressarcido. Além disso, em caso de ingestão, a orientação é de que se procure um médico para eventuais exames, de acordo com o Procon RS.

Foram cumpridos três mandados de prisão. Entre os detidos preventivamente está o proprietário da Laticínios Progresso. Também foram emitidas duas medidas cautelares de afastamento de cargo público, devido a indícios de envolvimento de servidores na fraude.

Ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão – na sede e no depósito da empresa, em Três de Maio, e nas residências dos envolvidos. Foram localizadas notas fiscais de compra de amido e tabelas de controle de adição do produto no queijo, além de uma agenda que comprova a ligação entre um servidor municipal e a empresa.

Na contabilidade da Progresso, também foi apreendido um documento que comprovaria o pagamento de 1 mil reais ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Três de Maio, Valdir Ortiz. O MP investigará se esse valor era pago regularmente. “Na verdade, o queijo não tinha fiscalização de fato, já que os agentes que deveriam fiscalizar estavam envolvidos no esquema”, analisou o promotor de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.

Também será ajuizada uma denúncia para a restituição aos cofres públicos de 1,7 milhão de reais sonegados pela Laticínios Progresso, resultado de inspeções feitas em 2011. Os valores são referentes à sonegação de tributos questionados pela empresa, que deixou de informar suas movimentações financeiras desde janeiro deste ano. No entanto, a estimativa é que ela apenas declarasse 20% da arrecadação, cujo total beirava 1 milhão de reais por mês. Uma nova ação para a recuperação dos valores sonegados deve ser ajuizada após a conclusão das análises feitas pela Receita Estadual com os documentos apreendidos.