Colunistas Quem ganha com a janela para troca de partidos?

Câmara aprovou janela de 30 dias para a troca de partidos sem perda de mandato. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Flavio Pereira

Ao mesmo tempo em que deixou de aprovar o fim das coligações, que permitiu a manutenção de siglas de aluguel no espectro partidário, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira uma janela de 30 dias para a troca de partidos sem perda de mandato. O período para as trocas ocorrerá logo após a promulgação da PEC da reforma política e permitirá que parlamentares e outros políticos eleitos mudem de partido sem perder os seus mandatos. “É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto aprovado.

Ana Amélia e a ditadura venezuelana

A senadora Ana Amélia (PP) definiu com clareza nessa quinta-feira o significado das hostilidades praticadas pela ditadura venezuelana contra parlamentares brasileiros que foram a Caracas manifestar solidariedade aos presos políticos: “Não está em jogo apenas a integridade dos senadores brasileiros durante o protesto em Caracas, mas também o respeito ao país. Na sessão, hoje [quinta-feira], apresentei moção de repúdio ao tratamento que a comitiva está recebendo durante a missão oficial à Venezuela”.

PSD elege nova direção

Convocada pelo presidente estadual do partido e vice-governador José Paulo Cairolli, o PSD (Partido Social Democrático) realiza neste sábado, das 9h às 14h no Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, sua Convenção Estadual para eleger o primeiro Diretório Estadual no Estado, que até então tem a condição de comissão provisória.

STJ: prescrição de cinco anos para prestadoras de serviço público

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de direito privado vinham aplicando o prazo trienal, previsto no inciso V do parágrafo 3 do artigo 206 do Código Civil (que trata das reparações civis em geral). Já o prazo de cinco anos está disposto na lei 9.494/97. O conflito entre esses prazos foi discutido na Quarta Turma em julgamento de recurso interposto por vítima de atropelamento por ônibus. Ela esperou mais de três anos após o acidente para entrar com a ação de indenização contra a concessionária de serviço público de transporte coletivo. A Justiça do Paraná entendeu que o direito de ação estava prescrito. No recurso ao STJ, a vítima defendeu a aplicação do prazo de cinco anos.

Lasier derrotado na Comissão de ética

O senador gaúcho Lasier Martins (PDT) tentou nessa quinta-feira assumir comando da comissão de Ética do Senado. Seus cabos eleitorais foram os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Ataídes de Oliveira (PSDB/GO), numa tentativa de evitar que o senador João Alberto (PMDB/MA) se elegesse pela quinta vez para comandar o colegiado. A escolha normalmente é por acordo, mas foi preciso uma votação secreta, que terminou em seis a três para o maranhense apoiado por Renan Calheiros e pela bancada do PT. É no Conselho de Ética do Senado que serão analisados os processos da Lava-Jato. Lasier integra a comissão, indicado pelo PDT.

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