Brasil“Quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil”, diz Cármen Lúcia
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Redação O Sul
| 15 de agosto de 2017
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A presidente do Supremo Tribunal Federal em evento em São Paulo. (Foto: AE)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia foi taxativa nesta terça-feira (15), durante evento em São Paulo. “Quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil.” Cármen participa de evento em São Paulo onde realiza palestra sobre Ética, Direito e Democracia.
“Este Brasil, nas condições que está, precisa de ser mudado. Precisa de ser outro Brasil, Brasil que está previsto, por exemplo, desde o preâmbulo da Constituição brasileira. Um Brasil no qual a solidariedade, a fraternidade e as liberdades sejam devidamente respeitadas, o que não vem acontecendo.”
Cármen Lúcia afirmou durante palestra que a ética é a única forma de viver sem o caos e declarou que gosta e confia no Brasil, mas não da forma que o País está no momento. “Quero mudar o Brasil para ele ser o que está na Constituição.”
A ministra Cármen Lúcia disse que não concorda com a visão de que é possível viver sem a política. O importante é mudar a forma como se faz política hoje no Brasil.
O judiciário, afirmou a presidente do STF, não pode ter corrupção. “A corrupção corrói as instituições e deteriora a economia”, disse a ministra, ressaltando que esta prática é crime e precisa ser combatida. Cármen Lúcia defendeu que o Brasil tem capacidade de fazer boas leis, que chegam a ser imitadas por outros países, mas a dificuldade é o cumprimento destas normas.
“Precisamos dar resposta coerente ao que a sociedade espera do judiciário”, disse ela. A ministra afirmou não querer ver o paradoxo de o direito impor penas e os acusados escaparem ilesos ou ainda de impor moralidade e ver os direitos sendo atropelados.
Fim da prisão em 2ª instância
A presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou também que nenhuma mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância está em pauta na Suprema Corte. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse.
A declaração da ministra foi dada pouco depois do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ter manifestado, durante discurso no mesmo evento, uma “grande preocupação” com “movimentações no sentido de alterar o precedente”.
Segundo Moro, revogar a decisão seria um “retrocesso” e “desastroso” para a Justiça criminal: “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos”.
De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os “poderosos” encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes”, elogiou.
O STF passou a admitir em 2016 que réus condenados na segunda instância da Justiça comecem a cumprir pena de prisão mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. Com isto, basta a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, era possível recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.
Apesar de, na opinião de Moro, a decisão “contribuir de forma muito incisiva” no combate à corrupção, ela voltou a dividir posições de ministros do STF neste ano. Em maio, durante uma sessão da Segunda Turma, onde são julgados recursos da Lava Jato como, por exemplo, pedidos de liberdade, Gilmar Mendes sinalizou que pode mudar de ideia sobre o tema.
Para o ministro Gilmar, a prisão em segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu no voto.
Nesta terça, Moro disse que respeita as instituições, mas que o foco deveria ser em “mudanças mais perenes”. “Não quero efetuar [nenhuma] espécie de pressão. Tenho compreensão que essa mudança foi importante e essencial. Lamentável que isso fosse alterado”, avaliou. (AE/AG)
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